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O deputado federal Filipe Barros entrou hoje (18) com representação na Procuradoria Geral da República requerendo rigorosa investigação junto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por conta das denúncias divulgadas pelo Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água e também pelo Programa Nacional de Vigilância da Água para Consumo Humano do Paraná e de outros Estados por meio do site Repórter Brasil que publicou, no dia 07 deste mês, levantamento a respeito da presença de substâncias químicas na água tratada.
O levantamento mostra a presença de substâncias químicas acima do limite permitido na água tratada em 763 cidades do Brasil. Segundo os dados apresentados, foram realizadas testagens em 2.924 municípios brasileiros entre os anos de 2018 e 2020.
Agrotóxicos e, inclusive, materiais radioativos foram encontrados durante a testagem. As substâncias podem causar, a longo prazo, câncer, mutações genéticas, problemas hormonais, nos rins, no fígado e no sistema nervoso.
Além disso, aproximadamente 51% das substâncias encontradas que excederam o limite regulamentado são subprodutos do próprio tratamento da água e não são eliminados por filtros ou pela fervura da água.
A matéria publicada diz que tanto a ANA como as empresas parceiras não divulgam dados suficientes a respeito da qualidade da água e nenhum município foi avisado sobre o resultado do levantamento.
“Destacamos no documento, enviado ao procurador-geral Augusto Aras, que a ANA tem como principal função a garantia do acesso à recursos hídricos e da supervisão da qualidade desses recursos e que a população tem o direito de receber informações sobre a água consumida”, afirmou o deputado federal Filipe Barros.
O deputado federal londrinense ressaltou que no caso da matéria do site Repórter Brasil “observa-se suposto comportamento improbo por parte dos dirigentes da Agência ao não fornecerem as informações necessárias para a segurança da população brasileira”.
RISCO – Filipe Barros salienta que a saúde e a vida dos brasileiros estão em risco diante da omissão direta por parte da ANA que é uma Autarquia Federal e está sujeita ao princípio constitucional da publicidade.
“Por isso requeremos que haja severa investigação sobre estes fatos e, caso seja comprovada a omissão apontada, sejam responsabilizados os dirigentes da autarquia e as empresas parceiras no processo de controle de qualidade dos serviços de abastecimento do Brasil”, disse o deputado federal.
