Redação Tribuna/AEN
A regularização fundiária diz respeito ao conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que regularizam assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, com isso, garantindo o direito social à moradia, entre outros fatores. Foi justamente isso que aconteceu e fez com que 58 matrículas de regularização fundiária para famílias de Figueira fossem entregues pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) na última quinta-feira, dia 11.
A iniciativa da Cohapar que regularizou os imóveis, garante, portanto, o direito à propriedade destas famílias do Jardim Leonor, contando com a parceria da Prefeitura. A titulação recebeu investimento estadual da ordem de R$ 41,4 mil reais e foi custeada com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), por meio do Casa Fácil, na modalidade de Escritura na Mão/Morar Legal Paraná.
A dona de casa Cláudia Aparecida dos Santos, de 50 anos de idade, disse que “esperava por isso há 28 anos. Hoje estamos aqui recebendo a documentação em nosso nome, é muita emoção. Agora posso arrumar tudo, mudar o que eu quiser, porque é um bem meu”, comemorou ela.
Para a trabalhadora do lar Sônia Maria de Oliveira, 49 anos, que esperava pela titulação há quase uma década, receber a matrícula averbada e registrada representa segurança e tranquilidade para o futuro da família. “É uma alegria pra gente, porque comprova que o imóvel é nosso mesmo. Agora podemos ficar em paz”, disse.
Ao fazer o uso da palavra o prefeito José Carlos Contiero destacou a importância da regularização fundiária para as famílias figueirenses beneficiadas: “Este é um momento histórico para o Jardim Leonor. A entrega dos títulos de propriedade representa a realização de um sonho para muitos moradores que, por décadas, aguardavam por essa conquista. Agora, vocês têm a segurança de que seus imóveis são seus, e podem utilizá-los como garantia de financiamentos, reformas e ampliações”, afirmou.
O deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) também se fez presente na entrega da documentação às famílias beneficiadas e enalteceu o trabalho da prefeitura, do governo do Estado e a população por acreditar e esperar por esta conquista.
Programa – O Programa Escritura na Mão/Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar, está em vigência desde 2019 e contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que conferem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia. Focado na população de menor poder aquisitivo, a titulação é totalmente custeada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que possibilita aos beneficiários receberem a documentação de reconhecimento de propriedade de suas casas sem pagar nada por isso.
