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Lei Nacional do Agrotóxico passou por alteração

Mudanças garantem mais proteção ao meio ambiente e à saúde humana

Redação Tribuna

No Rio Grande do Sul, as chuvas tem castigado população de habitação urbana, consequentemente, as áreas rurais também foram devastadas. No Paraná, a região do Norte Pioneiro, sofre com a falta de chuvas. A reportagem ouviu na quinta-feira, 16, de produtores locais, que safra de milho, soja e trigo, estão bastante comprometidas, com produtores inclusive perdendo mais de 90% do plantio, já que as chuvas não ocorrem.

Em meio ao plantio de grãos, no dia a dia do produtor rural, manter lavouras visando colheita satisfatória, requer clima atmosférico compatível e, não se abre mão de apoio de agrotóxicos, que diminui perdas com pragas e aumenta a lucratividade. Só que no começo deste ano, já foram implantadas as mudanças da Lei Nacional de Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023), que são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos sob a justificativa de controlar as doenças provocadas por esses vetores e de regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural quanto urbano.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os agrotóxicos “utilizados nos setores de produção agrícola, pastagens, entre outros, tem como objetivo alterar a composição química tanto da flora quanto da fauna a fim de preservá-las”.

A atualização da Lei do Agrotóxico trouxe consigo a criação do Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos e de Produtos de Controle Ambiental Informatizado. Esse sistema, previsto no Artigo 22 da Lei, representa um avanço significativo na regulamentação e controle desses produtos em território nacional.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) “as produções agrícolas campeãs no uso de agrotóxicos são: Soja, Cana-de-açúcar, Milho e Algodão”.

As mudanças na lei foram bem vidas por muitas pessoas até porque, conforme relata a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Ciência e Tecnologia em Saúde para a população brasileira os agrotóxicos “podem causar danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros”.

Com informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) anualmente são usados no mundo aproximadamente 3 milhões de toneladas de agrotóxico e, no Brasil, o consumo tem superado a 320 mil toneladas de produtos comerciais.

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