DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

Governo Federal, a vez da Segurança Pública

O convite – já aceito – ao procurador Mário Luiz Sarrubbo, chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo e experimentado combatente do crime organizado, abre um leque de esperanças à população brasileira em relação à gestão do ministro Ricardo Lewandowski na Justiça e Segurança Pública. Amigo pessoal do presidente Lula, que o convidou para o posto, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (onde também foi nomeado por Lula), teve força para não ceder às investidas do Partido dos Trabalhadores e de outros aliados à base do governo e, em vez de um político, buscar um técnico para a importante função num órgão que, infelizmente, até agora não justificou sua existência na estrutura federal. Espera-se que Lewandowski e Sarrubbo, que devem ser empossados em 1º de fevereiro, encontrem os recursos necessários e possam atuar em aporte aos governos estaduais na direção de melhorar os índices de segurança em todo o País.
A tarefa de segurança baseia-se na legislação federal, mas é de competência estadual. Sua clientela é formada pelos processados e apenados pelo Poder Judiciário. Questões ideológicas, que vêm de décadas e especialmente do desejo dos governantes e líderes da redemocratização rejeitarem o formato adotado no regime de 1964, levaram à queda da eficiência da máquina de Segurança Pública e à sensação de que o crime é insolúvel e, até, compensador. As instituições policiais foram muitas vezes contestadas e seus integrantes pun idos injustamente por estruturas que vêem no criminoso um coitadinho vitimado pela sociedade. Isso precisa acabar em favor do equilíbrio onde haja o respeito mútuo e o criminoso ou contraventor tenha consciência de que, praticando atos antissociais, fatalmente será punido.
São muitas as questões a se pacificar na controvertida segurança pública. Mas o principal é ter em mente que manter a salubridade do ambiente social é obrigação básica do poder público. As polícias estaduais cumprindo sua missão, finalmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública dando o seu aporte, o Poder Legislativo produzindo leis compatíveis com o momento em que vivemos e suas dificuldades. e o Poder Judiciario zelando pelo seu cumprimento adequado. Há que se acabar com as teratológicas determinações que impedem as polícias de acess ar determinadas regiões para cumprir sua finalidade constitucional. Buscar o equilíbrio e, por exemplo, dar aos criminosos tratamento isonômico ao do cidadão no tocante ao porte de armas. Não permitir ao cidadão comum andar com sua garrucha, revolver ou pistola, e não esquecer de fazer o mesmo com os facínoras que amedrontam as populações portando fuzis, metralhadoras e outras armas que servem até para derrubar aeronaves.
Oxalá, sob a égide do ministro Ricardo Lewandowski, a Justiça e Segurança Pública seja uma pasta agregadora, capaz de dar o melhor aporte às polícias estaduais e ter boa interlocução com o Poder Judiciário. Que cada ente da estrutura seja motivado e capaz de prestar o melhor serviço à Sociedade. E que os políticos sejam cientes de que a sua hora de agir é quando da elaboração ou reforma das leis, que não devem ser leoninas a ponto de pregar algo como a pena de morte ou a a prisão perpétua e nem lenientes e incentivadoras do crime. Precisamos de equil& iacute;brio e cumprimento do ordenamento jurídico, que é vasto mas, diante de tanta esquisitice, hoje carece de profundas revisões e recolocação de atribuições, obrigações e direitos nos devidos lugares.
O futuro ministro reúne poder pessoal e conhecimento profissional no exercício da magistratura que o habilitou a galgar por competência a Alta Corte onde atuou por18 anos, foi seu presidente e exerceu todos os postos. Torcemos para que essa sua história sustente sua boa relação com o Judiciário, onde já foi o chefe maior, com os políticos e com as estruturas relacionadas ao Ministério. E que, Flávio Dino – o político que assumirá como ministro do STF, tenha o equilíbrio e humildade necessários para cumprir aquilo que prometeu aos senadores na véspera d a sabatina: atuar com a cabeça de jurista e deixar a vertente de político depositada na sua história. Dessa forma, lucrarão o presidente da República, que os nomeou, as instituições e, sem dúvida, todos os brasileiros. Esperamos…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br

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