Dirceu Cardoso Gonçalves*
Na quarta-feira – 1º de fevereiro – tomam posse os 513 deputados federais e os 27 senadores eleitos em 2 de outubro. E, com isso, tem fim o período de transição onde o poder federal foi dividido entre o novo Executivo e o velho Legislativo. Só com o novo Congresso Nacional começa, efetivamente, a governança determinada pelo eleitorado para os próximos quatro anos. Temos de admitir que foi um janeiro difícil. Os descontentes das eleições protestando nas portas dos quartéis, os ataques às sedes dos três poderes, prisões e pronunciamentos carregados de emoção e belicosidade, que em nada apontam para a necessária pacificação nacional. A esperança é que, empossados os parlamentares, se obtenha o equilíbrio e o País comece a avançar.
Quis o povo eleger o presidente com apenas 1,8% a mais de votos que o seu adversário. No Parlamento, dos 513 deputados, 294 reelegeram-se e, no Senado, que se renova em um terço, das 27 cadeiras em disputa, apenas quatro tiveram os titulares reeleitos. Observa-se, além dos números de sucesso ou fracasso eleitoral, que o Legislativo prestes a se inaugurar é mais conservador em relação ao que finaliza sua tarefa. Isso deverá exigir mais negociação por parte do presidente e seu governo, de viés progressista. Esse componente poderá levar a maior equilíbrio político.
Afora a posse dos eleitos, o grande destaque é a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, é dita como certa a reeleição do deputado Arthur Lyra (PP/AL) para a presidência através de um grande arco de partidos que vai da esquerda à direita. No Senado, apesar de apresentado como favorito, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) não tem a mesma tranquilidade de Lyra e, se vencer, será sem tanta folga. Seu opositor declarado é Rogério Marinho.
No conturbado quadro político em que vivemos, os presidentes são frequentemente acusados de descumprir suas obrigações, especialmente no que tange aos pedidos de impeachment. Na Câmara, Lyra engavetou dezenas de pedidos de afastamento do presidente Jair Bolsonaro e no Senado, Pacheco também colocou debaixo do tapete as petições contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República. Descumpriram a Lei do Impeachment, que determina a leitura dos pedidos na sessão seguinte à sua apresentação. Por uma questão de justiça, devemos lembrar que esse expediente de ignorar e não tramitar os pedidos de impeachment vem sendo empregado há mais de 20 anos, e foi um dos ingredientes que resultaram no desequilíbrio entre os poderes da República e a subserviência do Legislativo ao Judiciário, hoje flagrantemente reconhecida. É de se esperar que, com os novos deputados e senadores em exercício, essa distorção se elimine.
As eleições ocorrem para que o povo possa renovar sua representação tanto à frente dos governos quanto no Legislativo. Os que chegam para desempenhar o mandato popular levam consigo as propostas que fizeram ao povo na hora de conquistar o voto. A esperança que, neste momento, toma conta dos brasileiros é de que os novos consigam levar avante aquilo que propuseram e, com isso, o País e a sociedade alcancem dias melhores. Que cada titular de mandato jamais se esqueça daquilo que prometeram e tenham a certeza de que, se não cumprirem, correrão o risco de ser rejeitados nas próximas eleições. A isso dá-se o nome de democracia.
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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