DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

CPI, um vício da oposição

            O movimento que congressistas da oposição realizam com o objetivo de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a violência na Amazônia, surgido após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, é mais um lance da atuação política que transforma o parlamento em picadeiro. É preciso compreender que os  desaparecidos, apesar da notoriedade ganha com o sumiço, são apenas dois de muitos profissionais de diferentes áreas que correm diuturnamente riscos – até da própria vida – na Amazônia, em regiões fronteiriças e até nos grandes centros do país conflagrados por problemas sociais e étnicos, e p ela presença das drogas, armas e outros ilícitos do crime organizado. O quê uma CPI poderia apurar e a quem atribuir culpa e punir numa situação dessas? É evidente que os seus propositores miram as próximas eleições e, particularmente, o presidente Jair Bolsonaro, seu alvo preferido desde antes dele tomar posse no governo. Mas é dificil encontrar o que o governante e o governo teriam a ver com as atitudes de profissionais que decidiram atuar em áreas de risco. Podem até ser criticados pela forma com que tratam o problema, mas isso não é crime.  
            Infelizmente, o meio político brasileiro criou o hábito de montar CPIs que, mais do que apurar os problemas de seu enunciado, têm por objetivo desgastar a imagem dos governantes e, sempre que possível, afastá-los dos seus postos. Elas proliferam em niveis federal, estadual e municipal e já interromperam muitos mandatos, justa ou injustamente. Mas serviram, principalmente, aos objetivos das oposições, que não são a clássica posição de questionar o que fazem os governos, mas de impedi-los de atuar e, quando conseguem, fazer o governante voltar para casa mais cedo. Tivemos recentemente, no Senado, a CPI da Covid-19, impropriamente instalada por ordem do Supremo Tribunal Federal, que, pateticamente, os senadores obedeceram. Transcorreu em clima de grosserias, sofismas e ativismo eleitoreiro, sem nada de concreto a concluir sobre a pandemia e a atuação do governo. Restou apelidada pelo povo de  CPI do Circo. Não precisava e nem deveria ter existido.  
            As oposições brasileiras precisam aprender o seu papel no contexto. Formadas por membros dos partidos que perderam a eleição para a composição de governo ou por dissidentes dos eleitos para o Executivo, sua função primordial é fiscalizar através de seus representantes no Legislativo e dessa forma evitar que o governo faça coisas que não atendam às demandas da sociedade. Mas, lamentavelmente, o oposicionista de nossos dias se investe na função de atrapalhar e tentar impedir o eleito de cumprir sua missão. Resultado: quem perde é a população.
            A reforma política de que tanto se tem falado não deve ser restrita à mudança de leis oportunistas e casuísticas criadas para favorecer uns em prejuízo de outros. A principal necessidade é encontrar mecanismos para devolver ao político o espírito de prestação de serviços ao país e à população. Não queremos políticos que vivam judicializando questões quando perdem a votação no plenário e nem os que, cegamente, miram e atiram contra o governo. A oposição tem o dever de fiscalizar os governantes para que eles cumpram suas obrigações e a população seja a grande beneficiada. Quando a oposição é leal e propositiva, torna-se possível a alternância do poder. O opositor que trabalhou pelo povo facilmente ganha o prestígio popular para se eleger e tornar-se governante. Quando isso ocorre – no lugar da continuidade dos mesmos – entende-se que a política passou a viver um bom momento…   

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
aspomilpm@terra.com.br

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