“O aprimoramento do processo eleitoral passa pelo registro impresso do voto”; afirma deputado em Audiência Pública no Senado
Imprensa Câmara
O deputado federal Filipe Barros participou hoje como palestrante de Audiência Pública realizada pela Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e foi aplaudido pelos presentes ao Plenário 6 do Senado Federal.
O debate foi transmitido ao vivo pelo Senado, acompanhado pelas redes sociais por milhares de pessoas e contou com a presença de dezenas de senadores e deputados federais. O senador Eduardo Girão coordenou a mesa de debates que contou com a participação do Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; do especialista em Defesa Cibernética do Ministério da Defesa, coronel Marcelo Nogueira de Souza; do representante da Transparência Internacional Brasil, Michael de Freitas Mohallen; do diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Sandro Torres Avelar.
Filipe Barros, que foi o relator da PEC 135/2019 do voto impresso, iniciou sua palestra destacando que a proposta de emenda à constituição foi rejeitada na Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado, por interferência do Tribunal Superior Eleitoral. “Ressalto que não houve a interferência de todos os ministros, mas muitos foram a campo interferir no processo legislativo”, disse.
O deputado Filipe Barros lembrou que os temas “voto impresso” e aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro estão há mais de duas décadas na pauta do legislativo fazendo parte de propostas de vários partidos, como PMDB, PT, PSDB, DEM, PSB, PR, PP, PDT, PV, PPS, PC do B, PSC e PTC, entre outros.
“Entre várias propostas relembro aqui que em 1999, o deputado José Dirceu, do PT, apresentou ementa a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação, justificando que não existem garantias plenas de que o voto digitado pelo eleitor realmente é idêntico àquele totalizado pelo sistema eletrônico de apuração. Em outro trecho da justificativa, ele diz que o sistema é passível de falhas e fraudes exigindo-se dos eleitores e partidos um nível de confiabilidade exclusivamente subjetiva”.
Filipe Barros ressaltou que especialistas e pesquisadores confirmam a necessidade de aprimoramento do sistema brasileiro. “Somente o Brasil, Bangladesh e Butão utilizam as urnas eletrônicas. Uma das maiores especialista no tema, a professora Rebecca Mercuri, Ph.D da Universidade da Pensilvânia disse em sua tese de doutorado que sistemas de votação baseados em computador oferecem promessas de fácil acessibilidade e rápida tabulação em troca de uma variedade de riscos”.
Aplausos – Filipe Barros foi aplaudido pelos senadores e deputados presentes ao Plenário quando citou o exemplo de votação ocorrida para a presidência do Senado em 2019 quando uma cédula a mais foi identificada. “Não pretendemos voltar ao “voto no papel” mas defendemos o registro impresso do voto. O consenso hoje é que nossas urnas estão ultrapassadas”, disse.
O deputado federal salientou ainda que pesquisas recentes mostram que o eleitor também não confia no atual sistema. Em pesquisa realizada pelo próprio TSE, com 1.964 entrevistados, 20% deram nota 0 às urnas eletrônicas e outros 18% deram notas entre 1 e 4, mostrando baixa confiabilidade. “O sistema hoje depende 100% de uma fé cega naqueles que estão dentro do TSE. Não é qualquer falta de respeito eu dizer que a democracia também se constrói na desconfiança. O eleitor é o dono do seu voto e tem o direito de saber como seu voto foi registrado, apurado e totalizado. Por isso a implementação do registro impresso do voto se apresenta como solução para grande parte das questões apresentadas e vai ao encontro dos anseios da população.”, afirmou Filipe Barros em Audiência Pública no Senado Federal.
Participantes – O general Paulo Sérgio Nogueira, apresentou o trabalho que o Ministério da defesa vem realizando feito junto à Comissão de Transparência nas Eleições atendendo a convite do TSE e como forma de contribuir com o aprimoramento do Processo Eleitoral no Brasil. “Concluímos e tornamos público as três propostas das Forças Aramadas: de realizar o teste de integridade nas mesmas condições do momento da votação, na própria seção eleitoral com uma urna teste, com a mesma carga de uma seção eleitoral; realizar teste público nas urnas modelo UE2020 e realizar auditoria independente”.
O representante da Transparência Internacional Brasil, Michael de Freitas, ressaltou a importância deste debate junto a toda a sociedade organizada. “Este debate deve ser feito dentro com cautela; vivemos um momento de tensão social e há receios de toda a sorte em relação ao processo eleitoral”, afirmou.
O diretor executivo da Polícia Federal, Sandro Torres Avelar, afirmou que a instituição também foi convidada a participar da Comissão de Transparência e que o objetivo da instituição é de colaborar com o processo eleitoral. “Nós somos a polícia judiciária eleitoral e vamos corresponder a esta responsabilidade para garantir para que as eleições aconteçam de forma segura e limpa”, destacou.
O senador Eduardo Girão, que coordenou o evento, disse que a Audiência Pública foi histórica. “Dentro de 80 dias estaremos diante das eleições 2022 e a população tem o direito de receber o máximo de informações para exercer seu direito e este é o nosso objetivo”, disse o senador.
Representantes do TSE foram convidados pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado mas não compareceram à Audiência Pública.
