Redação/Tribuna
De autoria do Deputado Estadual e 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Alexandre Curi (PSD) segue para sanção o Projeto de Lei nº 1.035/2023, que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos ao eleitor que prestar serviços à Justiça Eleitoral em todos os turnos para os quais foi nomeado. O texto passou em primeira e em segunda votações nas sessões plenárias realizadas na terça-feira (2). Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo, no caso, o Governador do Estado.
Justificativa – O deputado Alexandre Curi fundamenta a iniciativa no reconhecimento da importância do trabalho de cada cidadão que participa nas sessões, como mesários ou presidentes, funções que tem uma responsabilidade muito grande. “Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, ressalta.
Incentivo – Ainda para o autor do projeto, o benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, é uma forma de incentivar a participação cívica. “Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, considera o deputado.
