Ação vai permitir a regularização da posse e garantir o direito da moradia às famílias
Agência Estadual de Notícias
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (12) as matrículas imobiliárias, com registro dos títulos em cartório, que regularizam a posse e o direito da moradia a 131 famílias de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro. O investimento é de R$ 147 mil. Além disso, o governador liberou mais R$ 1 milhão para ações urbanas a fundo perdido, ou seja, transferência direta sem a necessidade de pagamento por parte do município, e mais R$ 884 mil para incrementar o atendimento à saúde da população.
“Esse é o programa escritura na mão, que realmente faz com que as pessoas sejam donas de suas casas. Podem vender, reformar, conseguir financiamento, enfim, proporcionar uma vida justa e digna. Consolidamos o patrimônio dessa gente”, afirmou o governador. “Serão 16 mil famílias do Paraná atendidas até o fim do ano, uma ação importante para quem sempre foi deixado de lado pelo Poder Público. É a maior regularização fundiária da história do Paraná”.
Os títulos de propriedade permitiram a regularização das casas de 127 casas famílias do distrito de Triolândia. Outras quatro vão receber a documentação nos próximos dias. A ação marcou a conclusão do projeto de regularização fundiária conduzida pelo Governo do Estado na cidade, que aconteceu por meio do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
A medida resolve uma demanda de famílias que residem em ocupações até então irregulares na localidade e que aguardavam há décadas para terem o direito às suas moradias reconhecido pelo Poder Público. A partir de agora, elas podem usar os imóveis como garantia em financiamentos, realizar melhorias ou até mesmo comercializar os bens com segurança jurídica.
É o caso da aposentada Edna Cândido de Souza, de 50 anos. Ela mora há 16 anos no distrito e conta que só agora vai se sentir realmente dona da propriedade. “Eu moro com os meus pais e eles agora colocaram a casa no meu nome. Uma sensação muito boa, de felicidade por essa ajuda do Governo do Estado”, disse.
Herança que também foi regularizada pela família da aposentada Maria Aparecida de Ávila, de 66 anos. Ela tinha o terreno que recebeu dos pais, mas não podia mexer por falta de documentação. Agora, com a papelada certa no cartório, dividiu a área em duas (a outra metade ficará com a irmã) e já começou a construir. “Vou fazer a casa dos meus sonhos sem medo de perder”, revelou.
O investimento na iniciativa foi de R$ 147 mil em recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, utilizado para subsidiar todos os custos dos serviços técnicos e cartoriais. Isso permitiu que o público beneficiado recebesse os documentos gratuitamente.
“As pessoas mudam de realidade com essa regularização. É um trabalho intenso, prioridade do governador Ratinho Junior para mudar a vida das pessoas. É o olhar social do Governo”, disse o presidente da Cohapar, Jorge Lange. O trabalho foi executado por uma empresa especializada contratada pela Cohapar via processo licitatório pelo critério de menor preço. O modelo de contratação por lote ajudou a reduzir os custos do serviço, que se fosse feito de maneira particular, cada família teria um preço pelo menos quatro vezes maior.
“As pessoas já não tinham mais esperanças de que isso aconteceria, é uma espera de anos. Agora esse governo conseguiu dar agilidade ao processo e fez acontecer. O documento é a dignidade para essas pessoas”, ressaltou o prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz.
MORAR LEGAL PARANÁ – Com um orçamento de R$ 13,6 milhões, o programa estadual prevê a regularização de aproximadamente 16 mil moradias em 48 municípios paranaenses, das quais 2.861 já foram concluídas. Apenas nesta semana, 597 documentos estão sendo entregues a famílias do Norte Pioneiro, que além de Ribeirão do Pinhal incluem moradores de Carlópolis e Curiúva.
OUTROS INVESTIMENTOS – Além da regularização fundiária, o Governo do Estado também repassou R$ 450 mil para custear parte do financiamento da casa própria a 30 famílias da cidade. O empreendimento será construído em uma área doada pela Prefeitura de Ribeirão do Pinhal, que assim como os subsídios estaduais impacta diretamente na redução do custo dos imóveis aos compradores.
URBANIZAÇÃO – Ainda durante o evento, Ratinho Junior confirmou a liberação de R$ 1 milhão para investimentos na cidade. São R$ 750 mil para a compra de equipamentos rodoviários para ajudar na manutenção do município. Outros R$ 250 mil permitirão a reforma do ginásio de esportes.
Os recursos são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) e foram repassados a fundo perdido. “É a primeira vez que um governador pisa nesse distrito. Isso demonstra a preocupação e o respeito. Só assim, vendo as coisas, que se conhece a realidade das pessoas e se pode ajudar”, afirmou o prefeito Dartagnan.
