Desde 2003, o Congresso Nacional vem analisando propostas para mudança nas regras de organização dos concursos públicos.
Por Isadora Tristão
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 252/2003, que visa mudar as regras dos concursos públicos. As alterações vão desde a escolha da banca organizadora até procedimentos após a aprovação dos candidatos. O texto, de autoria do senador Jorge Bornhausen, já havia sido aprovado no Senado Federal.
No entanto, acabou ficando parado na Câmara e só foi ser retomado nesta quinta-feira (14/07). Isso porque a Casa Legislativa deu parecer favorável ao requerimento do deputado Tiago Mitraud, que pede para que o PL tramite em caráter de urgência.
Originalmente, a proposta deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Mas, com a aprovação do pedido de Mitraud, a análise poderá ser feita diretamente pelo Plenário. Vale ressaltar que o deputado Eduardo Cury, relator da CCJC, já chegou a dar parecer favorável à mudança de regras dos concursos.
Regras dos concursos públicos: o que pode mudar
O projeto de lei não terá validade para todas as seleções e foca apenas nas de nível federal. Ou seja, as regras de concursos municipais e estaduais serão mantidas. Entre as principais pontos, estão:
- Prazo mínimo de 90 dias entre o lançamento do edital e realização da primeira prova;
- Provas escritas serão, obrigatoriamente, aplicadas em pelo menos uma capital por região, desde que essa tenha mais de 50 inscritos;
- Edital poderá ser impugnado por qualquer pessoa, inclusive quem não é candidato;
- Proibição de certames que oferecem apenas cadastro reserva ou com vagas que somem menos de 5% do quadro de pessoal;
- Proibição da abertura de novos concursos sem que aprovados de certames anteriores tenham sido chamados;
- Questões anuladas, respostas de recursos e mudança no gabarito precisarão de justificativas;
- Indenização aos candidatos caso o concurso seja anulado.
O texto que prevê as mudanças em concursos recebeu críticas de parlamentares. Segundo Reginaldo Lopes, líder do PT, a proposta “traz uma nova ideia de reforma administrativa”. Já Bira do Pindaré, líder do PSB, acredita que “uma nova etapa de seleção vai ser contaminada e prejudicar o princípio de impessoalidade”.
