Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repetidamente ao longo dos últimos anos, flexibilizou normas, respaldando a atuação ilegal de indígenas e MST
Nos últimos anos, o governo federal tem implementado medidas que facilitam a atuação de infratores a cometem atos como invasão de terras e dano patrimonial. Esses mecanismos têm permitido a flexibilização de normas relativas à questão fundiária e enfraquecido o direito à propriedade privada no país. Como consequência, o meio rural tem registrado inúmeras invasões de terra por parte de indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Diante desse cenário, o Sistema FAEP tem assumido posição contrária a essas normativas que geram insegurança jurídica no campo. Ainda, em caso de invasões, a entidade vem oferecendo suporte a proprietários rurais do Paraná, para garantir seu direito à terra, proteger sua integridade física e assegurar o pleno funcionamento da produção agropecuária. Também tem acionado o poder público estadual para atuar na reintegração de posse de áreas invadidas.
“As medidas do governo federal, ao longo dos últimos anos, em relação à questão fundiária, representam um risco para o setor produtivo. Isso é preocupante, principalmente, ao constatarmos a frequência de invasões a propriedades rurais no Paraná e no Brasil. É imprescindível nos articularmos para resguardar o direito à propriedade privada e à segurança dos nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O programa federal Terra da Gente, lançado em 2024, por exemplo, tem o objetivo de acelerar e expandir a reforma agrária, valendo-se de providências questionáveis. No encalço do programa, foram publicados, em março de 2025, sete decretos que declararam terras de interesse social para desapropriação.
Outro exemplo de medidas que prejudicam os produtores rurais é o Decreto 11.637/2023. Ele permite a regularização de uma ocupação em benefício de pessoas jurídicas, caso sejam associações ou cooperativas de assentados. Ao priorizar a titulação coletiva em detrimento à individual, o decreto facilita que grupos como o MST ganhem propriedades por meio da reforma agrária.
Ainda, o Decreto 12.710/2025, criado pelo governo federal, institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A medida amplia, de forma questionável, a definição de quem pode ser considerado “defensor” de direitos humanos. Esse decreto permite que o governo federal proteja e forneça apoio logístico a movimentos que praticam atos ilícitos, como invasões de propriedades privadas, violência e dano patrimonial.
Invasões no Paraná
Diante deste cenário que favorece atos criminosos, o Paraná registrou inúmeras invasões nos últimos anos. Somente em 2025, o Sistema FAEP auxiliou proprietários e produtores rurais vítimas de invasões em municípios como Xambrê, Quedas do Iguaçu, Umuarama, Guaíra e Tamarana. A entidade tomou medidas como solicitar apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar do Paraná, cobrar a reintegração de posse, acompanhar o caso até sua conclusão junto ao poder público e prestar atendimento aos proprietários por meio dos sindicatos rurais.
Além das atuações específicas em cada caso, o Sistema FAEP realiza um trabalho contínuo de defesa de pautas que garantem a segurança dos setores produtivos do Paraná.
“Nos últimos anos, o governo federal se tornou conivente com invasões ilegais de terras. Embora atue sob a justificativa de defesa dos direitos humanos, em realidade, age contra os direitos e garantias dos produtores rurais”, diz Meneguette.
Em abril do mesmo ano, o Sistema FAEP expressou preocupação com um comunicado do governo federal que orientava secretarias de Segurança Pública dos Estados a não prenderem invasores de terra durante o chamado Abril Vermelho, onda de manifestações lideradas pelo MST.
Além de invasões cometidas pelo Movimento, o Paraná lida atualmente com grupos indígenas que vêm ocupando ilegalmente terras agrícolas. Isso ocorre em áreas sem histórico de povoamento indígena e configura crime de invasão de propriedade.
Frente a esse incentivo à impunidade, o Sistema FAEP solicitou ao governo do Paraná que reforçasse seu compromisso com a proteção dos cidadãos, incluindo os produtores rurais e suas famílias. A entidade solicitou que as autoridades coibissem com rigor as invasões de terra e responsabilizassem os envolvidos.
“O avanço da economia brasileira depende do bom funcionamento e estabilidade da atividade agropecuária. Portanto, ações que enfraquecem o direito à propriedade privada rural prejudicam o desenvolvimento econômico e ameaçam a sociedade como um todo. Zelando pela segurança jurídica do produtor rural, fortalecemos nosso Estado”, complementa o presidente do Sistema FAEP.
