Comissão de Constituição e Justiça
ALEP – Assessoria Parlamentar
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Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 602/23 de autoria do deputado Ney Leprevost voltado a Prevenção e Gestão de Riscos de Desastres Climáticos.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Brasil tem cerca de 14 mil pontos de alto risco de desastres naturais e desabamentos já mapeados pela Defesa Civil e 4 milhões de pessoas morando em áreas de alto risco.
No Paraná, segundo o Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), dos 399 municípios, pelo menos 37 têm áreas sob risco de desastres ambientais, como deslizamentos, enchentes e alagamentos.
Gestão de Riscos
De acordo com o projeto apresentado por Leprevost, o Poder Público deverá promover ações voltadas à gestão de riscos por parte do poder público e a conscientização da sociedade paranaense em relação a prevenção de desastres ambientais.
Entre as ações, está a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção de Desastres Ambientais; com realização de palestras, seminários, debates, simulações, avanços, conquistas e boas práticas relacionadas à prevenção de riscos.
E ainda, a difusão de orientações comunitárias voltadas à prevenção do Risco de Desastres em todas as suas modalidades, além de projetos educativos da Defesa Civil nas Escolas.
Campanha Estadual
“A criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção e Gestão de Desastres Climáticos será de suma importância para estimular a discussão sobre o tema no ambiente familiar, promover noções básicas de primeiros socorros à população, incentivar a formação de uma cultura de prevenção de risco, e principalmente esclarecer aos moradores de áreas de risco sobre as ações proativas de mitigação de vulnerabilidades”, disse Ney.
Foto deputado Ney Leprevost (União).
