Depois de muita discussão e jogos de cena, está aprovada a taxação de 20% nas compras até o valor de U$ 50 que o brasileiro faz pela internet, notadamente nas plataformas chinesas. Batizada “Lei da Blusinha”, pelo seu limite que só permite adquirir pequnas coisas, a proposta inicial era o imposto de 60%. O presidente da República ameaçou vetar, talvez para buscar aumento de seu índice de popularidade e, finalmente, decidiu-se por fixar o tributo em um terço do pretendido. Não sabemos se, mesmo assim, Lula, vai vetar. Acreditamos que não, pois os 20% passaram por negociações acordos e seus vetos têm sido sistematicamente rejeitados no Congresso Nacional, o que deixa o arremate dos assuntos pior do que o problema.
A questão das mercadorias vendidas via internet é complexa. No momento em que a população se beneficia dos preços baixos proporcionados pela inexistência de tributo e por outras razões, como a desoneração que a China, principalmente, oferece como incentivos à exportação de seus manufaturados, colide com a indústria nacional, que paga impostos e contribuições e tem seus produtos onerados em aproximadamente 60% do valor de produção. Por si, é uma injustiça com o produtor nacional, que classifica o quadro como concorrência desleal. Para evitar as queixas, o ideal seria taxar os importados no mesmo patamar do que recolher os produtos naciobnais, ou eliminar o imposto tanto dos importados quanto dos nacionais do mesmo nível. Toda vez que se fala em mudança dessa ordem, o povo reclama, pois está acostumado a preços convidativos, muitas vezes irrisórios.
A afirmativa mais contundente é que todo produto importado aqui vendido extermina empregos no País e vai criá-los no país de sua fabricação. Há casos, ainda, de empresários brasileiros que, depois de anos de atividade local, desativaram seus negócios aqui e remontaram na China para se tornarem competitivos e mais lucrativos. Alguns deles chegam a se irritarem quando lhes perguntam sobre o assunto, embora isso seja explícito.
Tivemos no Brasil um tempo em que as importações eram proibidas – nos governos militares. Quem abriu o País ao mercado internacional foi o presidente Fernando Collor, que começou classificando os nossos automóveis como “carroças” e eliminou as restriçõpes das fronteiras. Isso trouxe a modernidade tecnológica que o resto do mundo já desfrutava, como a informática, por exemplo. Mas também vieram os produtos hoje vendidos nas plataformas que, antes da popularização da internet, eram vendido em “feirinhas” de baixo custo. As queixas vêm desde aquele tempo. Hoje ocorre apenas a sequencia do mesmo problema, acrescida do objetivo do governo de aumentar a arrecadação.
Nos próximos dias, a taxação dos importados voltará à Câmara dos Deputados para a apreciação do aprovado nesta terça-feira pelo Senado. Não devemos ter a ilusão de que os parlamentares alterem algo pois entre eles há o entendimento que já baixaram a alíquota de 60% para 20%. O País vive o clima da reforma tributária. Já foram aprovadas leis que reformatam os impostos cobrados pela União, Estados e municípios. Agora, na segunda parte, serão discutidos detalhes e, também, qual o quinhão do bolo será destinado a cada nível dos órgãos federados. Dificilmente teremos alterações significativos nessa distribuição. O governo federal deverá continuar com a parte do leão, o Estado será intermediário e o município o ente pobre, que continuará precisando pedir a ajuda dos outros dois.
A sociedade deve, no próprio interesse, manter-se atenta com as movimentações. O governo, por suas características políticas e econômicas, tem o viés arrecadador. Quer, sempre que possível, buscar mais impostos no bolso do contribuinte. Os parlamentares (senadores e deputados) tem feito alguma frente à ânsia arrecadadora, mas vez ou outra faz concessões que beliscam dentro do bolso de cada um do povo. Quem se preocupa com a escalada dos impostos, deve manter contato com os parlamentares em quem votou ou os de sua cidade e proteste sempre que não concordar com a forma que as mordidas do fisco forem formatadas.
O governo deve cuidar para evitar o tratamento diferente entre o importado e o nacional, especialmente na linha popular de produtos. E os parlamentares (513 deputados e 81 senadores) são portadores do dever de representar a populaçao. Eleitos pelo povo, eles representam o consumidor, o industrial, o comerciante, o importador e todos os segmentos da sociedade. Mais até do que o governo, sua obrigação é zelar pelo equilíbrio e evitar que os segmentos prejudiquem uns aos outros, principalmente por um deles ser isento ou pagar menos tributo que o outro. O equilíbrio é a garantia da economia e da paz social, e está entregue às mãos do governo e dos congressistas que a população elegeu. Cumpram aquilo que o povo espera de vossas excelências…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
tenentedirceu@terra.com.br
