Reforma do ensino médio: a emenda ficou pior
Por Francisco Borges (*)

Está decidido: a Reforma do Ensino Médio, discutida por 5 anos e adiada por mais 6, de 2017 (sua publicação) até 2023 (início da implantação), será descontinuada pelo Governo Federal. A suspensão do prazo de implantação, além de ser uma surpresa para a maioria das pessoas, equipes e especialistas que trabalham com educação, se mostrou uma enorme incoerência do Ministro da Educação, Camilo Santana, e de seus principais secretários executivos da pasta.
O Ministro, ex-Governador do Ceará, e a Secretaria Executiva, Profª Izolda, ex-secretária de educação do mesmo Estado, foram os que mais se anteciparam durante suas gestões estaduais na implantação do novo ensino médio. Cabe destacar que Ceará e Pernambuco fizeram parte de um grupo seleto de estados que receberam recursos e apoios técnicos de diversas ONGs para ter esta evolução rápida.
A chegada desta equipe, ministro e secretários, que atuaram neste projeto (implantação do ensino médio novo) com agilidade e qualidade, sinalizava uma outra direção e atitude. Esperava-se um apoio do Governo Federal aos Estados para implantar a reforma e avaliar os resultados, dado que no Ceará foram excelentes.
Esta suspensão por 60 dias é quase que hilária, pois o que não se fez em cinco anos se fará até junho? E os Estados que estão no meio da trajetória, voltam ou continuam remando em sua trajetória? A insegurança e o desconforto causado com esta portaria de suspensão são maiores do que o descontentamento de alguns grupos de alunos, docentes e também representantes legais que não tem qualquer sugestão a apresentar.
O grande problema desta descontinuidade é a total falta de perspectiva de o que de melhor pode ser discutido e proposto se a nova discussão se encerrar em julho deste ano. A discordância por parte de alunos consiste no entendimento de que flexibilidade curricular seria ‘fake’, dada a falta de ofertas motivadoras e de aplicação por conta de falta de recursos tecnológicos para desenvolver alguns cursos e também pela redução de 2400 horas para 1800 horas destinadas ao conteúdo curricular propedêutico a BNCC.
Sem concordar 100% com as condições da reforma, desarticulá-la sem ter o que ofertar de melhor nos parece uma postura de: “deixa como está para que o ENEM não tenha mudanças e crie mais dificuldades e custos em uma outra etapa, a de acesso ao ensino superior”. Atender os grupos de esquerda que mais gritam, mas que não tem propostas a não ser fazer o mesmo do passado que não deu certo, é uma ação populista para baixar a tensão na comemoração dos 100 dias do Governo Federal. A desmotivação dos que já acreditaram no Governo e avançaram muito na reforma é também alta.
A espera de mais 60 dias não trará nenhuma novidade relevante ao projeto. O grande problema é que esta reforma ou outra qualquer trará à vista a baixa capacidade dos docentes da rede pública, a falta de recursos tecnológicos de todos os tipos nas escolas públicas e a baixa motivação das comunidades acadêmicas em pensar diferente ou aceitar trabalhar conteúdos de real demanda de mercado e interesse dos alunos.
Assim, esta reforma ou outra será sempre um grande fiasco, tendendo a desmoronar a cada momento de decisão, pois a visão é de que o saber não deve atender as necessidades sociais e, portanto, está dissociado da vida acadêmica da maioria dos alunos.
A reforma do ensino médio, bem aplicada, deveria dar conta de contextualizar o ensino e ampliar a educação profissional de nível médio, o que atenderia uma necessidade social importante de viabilizar a retomada do estudo de mais de dezenas de milhões de jovens que, hoje em idade produtiva, se tornarão os tomadores de recursos sociais para sobreviver no futuro. Vamos acreditar que a serenidade e solidez faça parte da vida escolar em breve e que as dificuldades de encontrar parceiros deixem de existir para que a educação seja mesmo universal e verdadeira.
*Francisco Borges é mestre em Educação e consultor da Fundação FAT em Gestão e Políticas Públicas voltadas ao Ensino