“Chegou-se a um acordo, iniciativa dos três deputados, para que buscassem um único texto”
Imprensa FPA
Em entrevista coletiva nesta terça (14), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), garantiu que a bancada vai apoiar o requerimento unificado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de propriedades privadas no campo.
Havia três propostas de CPI: dos deputados Ricardo Salles (PL-SP), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Um acordo firmado entre os três definiu que a do deputado Zucco, que já tinha mais de 150 assinaturas, seria priorizada. O número mínimo de assinaturas para o requerimento de abertura da comissão é de 171.
“Chegou-se a um acordo, iniciativa dos três deputados, para que buscassem um único texto. A partir de agora, a do coronel Zucco passa a ser a única iniciativa de CPI. Como presidente da FPA, anuncio que estaremos em peso nesta comissão e juntos na coleta de assinaturas”, afirmou Lupion.
O presidente da bancada disse que o objetivo da CPI é entender de onde vem o financiamento e quem está motivando essa onda de invasões. “Temos certeza que é uma questão política, e não agrária. Em pleno 2023, esbulho possessório, invasão de propriedade privada produtiva nos gera muita preocupação, a sociedade brasileira não aceita mais o cometimento desses crimes”.
Lupion afirmou ainda que está claro na Constituição o crime de invasão de propriedade privada produtiva. “Precisamos deixar clara a legislação no código penal, principalmente em relação a esbulho possessório, porque hoje o que facilita a invasão é a certeza da impunidade”.
O parlamentar disse ainda que a FPA vai apoiar projetos de lei que elevem a punição a invasores, bem como propostas que retirem aqueles que comandam ou articulam tais movimentos de programas sociais federais.
O deputado cobrou ainda ações mais efetivas de agentes públicos.
“Esperamos que se houver membros do Poder Executivo que não condenem esses movimentos, ou governadores que não estejam cumprindo decisões judiciais de reintegração de posse que passem a fazê-lo”.
