Psicologia, Jornalismo, Engenharia, entre outros, estão na lista da proposta apresentada por deputado.
Zero Hora
Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no País, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, entre outros. O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Fim do diploma
A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Segundo justificativa, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.
Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.
Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.
Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.
Relação de profissões
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão: Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); Arquivista (Lei 6546/78); Assistente Social (Lei 8662/93); Atuário (Decreto-Lei 806/69) Bibliotecário (Lei 4084/62); Corretor de seguros (Lei 4594/64); Economista (Lei 1411/51); Educação Física (Lei 9696/98). Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); Estatístico (Lei 4739/65); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); Fonoaudiólogo (Lei 6965/81); Geógrafo (Lei 6664/79); Geólogo (Lei 4076/61); Guia de Turismo (Lei 8623/93); Jornalista (Decreto-Lei 972/69): Leiloeiro (Decreto 21.981/32); Massagista (Lei 3968/61); Medico Veterinário (Lei 5517/68); Meteorologista (Lei 6835/80); Museólogo (Lei 7287/84); Músico (Lei 3857/60); Nutricionista (Lei 8234/91); Psicólogo (Lei 4119/62); Publicitário (Lei 4680/65); Químico (Lei 2800/56); Radialista (Lei 6615/78); Relações Públicas (Lei 5377/67); Secretário (Lei 7377/85); Sociólogo (Lei 6888/80); Técnico de Administração (Lei 4769/65); Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
