Política

Projeto de Lei propõe fim do diploma para 34 profissões

Psicologia, Jornalismo, Engenharia, entre outros, estão na lista da proposta apresentada por deputado.

Zero Hora

Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no País, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, entre outros. O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Fim do diploma
A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Segundo justificativa, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.

Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.

Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.

Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.

Relação de profissões
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão: Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); Arquivista (Lei 6546/78); Assistente Social (Lei 8662/93); Atuário (Decreto-Lei 806/69) Bibliotecário (Lei 4084/62); Corretor de seguros (Lei 4594/64); Economista (Lei 1411/51); Educação Física (Lei 9696/98). Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); Estatístico (Lei 4739/65); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); Fonoaudiólogo (Lei 6965/81); Geógrafo (Lei 6664/79); Geólogo (Lei 4076/61); Guia de Turismo (Lei 8623/93); Jornalista (Decreto-Lei 972/69): Leiloeiro (Decreto 21.981/32); Massagista (Lei 3968/61); Medico Veterinário (Lei 5517/68); Meteorologista (Lei 6835/80); Museólogo (Lei 7287/84); Músico (Lei 3857/60); Nutricionista (Lei 8234/91); Psicólogo (Lei 4119/62); Publicitário (Lei 4680/65); Químico (Lei 2800/56); Radialista (Lei 6615/78); Relações Públicas (Lei 5377/67); Secretário (Lei 7377/85); Sociólogo (Lei 6888/80); Técnico de Administração (Lei 4769/65); Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

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