Requerimento do deputado Filipe Barros pede que estatal paranaense explique porque não devolveu até agora os R$ 5,3 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores
Da Redação
Em Brasília todos estranharam que o presidente da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) Daniel Slaviero Pimentel negou-se em debater na Comissão de Minas e Energia sobre a devolução do dinheiro cobrado a mais nas contas mensais dos consumidores do Paraná.
A devolução já deveria estar ocorrendo desde a decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto de 2020, pois retirou-se o ICMS da base de cálculo para fins de incidência do PIS e COFINS na base de cálculo do custo de energia.
Os valores que devem ser devolvidos para os consumidores brasileiros, nos 27 estados, chega a mais de R$ 60 bilhões, segundo estudos da Aneel. No Paraná, o montante a ser devolvido supera R$ 5,3 bilhões.
Acontece que desde a inclusão desse lucro tributário no Balanço Anual da COPEL em 2021 houve distribuição de dividendos para acionistas da Copel como o governo do Paraná e os minoritários (incluindo até fundos de pensão estrangeiros) como o BNDESPar – banco estatal federal, além de bônus para os diretores da COPEL como o próprio presidente Daniel Slaviero Pimentel. E em nenhum momento a COPEL explicou como faria a devolução do dinheiro: pela via administrativa na fatura dos consumidores ou por requerimento de cada consumidor diretamente na empresa, ou pela via da Justiça Estadual do Paraná.
O deputado federal Filipe Barros (PL – Londrina) fez aprovar o requerimento de audiência na capital do Brasil e incluiu a COPEL, Receita Federal, CEMIG (Minas Gerais), EDP (Espírito Santo), ABRADEE (associação de distribuidores) e a ANEEL, agência que controla as empresas de energia do país, para que explique por que os consumidores do Paraná não receberam de volta o dinheiro pago a mais nas contas de energia desde 2005.
Para os deputados federais as empresas como a COPEL usaram o artifício de esperar o maior tempo possível para efetuar a devolução do dinheiro aos industriais, comerciantes, moradores e mesmo as prefeituras do Paraná, para que mês a mês haja a prescrição jurídica do direito de receber o volume de dinheiro que chega a mais de R$ 5,3 bilhões de reais, pelo fato gerador de 5 anos atrás.
A diretora geral interina da ANEEL, Camila Bomfim, foi categórica em afirmar “que os créditos são dos consumidores” e devem ser devolvidos, pois a agência estudou cinco formas de devolução do dinheiro e fez antecipadamente a autorização para que as empresas utilizassem desde 2020 os créditos para pagamento de tributos na Receita Federal, pois segundo ela alteraram para baixo os valores das tarifas de energia. O impacto do total de 60 bilhões de reais poderá dar 5,2% de redução de tarifa em todo o Brasil. Já o teto máximo da alíquota do ICMS aprovado ontem pela Câmara dos Deputados poderá dar em média nos Estados uma redução de 12% no preço da energia aos consumidores.
O deputado Filipe Barros lamentou que a CEMIG, ABRADEE e a COPEL negaram-se a debater com os parlamentares e tão somente a empresa privada EDP do Espírito Santo se dispôs a participar com a presença de seu diretor de regulação, recebendo “o devido respeito dos parlamentares”.
No governo Ratinho Junior a COPEL é dirigida pelo ex-funcionário do SBT do Paraná (justamente comprado pelo pai do governador e apresentador da rede) diretamente do avô de Daniel Slaviero Pimentel, o ex-governador de 1966-70 e também presidente da estatal de energia COPEL no governo Requião, Paulo Cruz Pimentel. Ratinho Junior e Daniel Pimentel são amigos desde Brasília quando este era o diretor da ABERT (associação das empresas de televisão e rádio) atuando como lobista das empresas de comunicação também da Globo no Congresso Nacional.
A demora em devolver o dinheiro aos consumidores do Paraná é um tema que é movimentado pelo deputado Filipe Barros, que já notificou a COPEL no Tribunal de Contas do Paraná, no Ministério Público do Estado do Paraná, na Comissão de Valores Mobiliários (que controla as empresas com ações na Bolsa de Valores), pois ele quer que imediatamente e administrativamente a empresa controlada pelo Governo do Paraná pode fazer a devolução dos créditos aos consumidores: “Não entendo a demora da COPEL em devolver o dinheiro dos paranaenses. Será que o lucro de alguns acionistas estrangeiros e o bônus dos diretores é mais importante que a economia do Paraná? É uma vergonha que o senhor Daniel Pimentel Slaviero negue-se a debater conosco, os representantes do povo brasileiro, tentando com isso esconder que a COPEL deve mais de 5 bilhões de reais e nega-se a devolver o dinheiro dos consumidores que pagaram ilegalmente desde 2005 uma tarifa caríssima.”
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) agradeceu a Filipe Barros pela oportunidade em esclarecer os brasileiros e principalmente “defender com competência aos paranaenses com a COPEL e com isso defender também o povo de Rondônia que sabe que a companhia ENERGISA deve também devolver o dinheiro para cada consumidor rondoniense”. Ele defendeu também que o repasse seja feito em dinheiro e não em desconto de tarifa, pois o consumidor paga em dinheiro e não deve receber de volta o produto como a energia. “O povo que pagou a energia com imposto a mais, quer o dinheiro de volta em espécie” – diz Crisóstomo.
Filipe Barros solicitou todos os documentos encaminhados pelas companhias como a COPEL, incluindo todos os custos judiciais para que se dê a exata dimensão de quanto a empresa pagou para seus advogados, e as consultorias contratadas como a do escritório Stocche Forbes, que estaria apenas disponível no Tribunal de Contas do Paraná.
A reclamação do deputado paranaense, que é 2° Vice Presidente da Comissão de Minas e Energia, foi um desabafo por conta do ofício REC-PRE-711/2022 assinado por Daniel Pimentel e protocolado após o expediente do dia 13 de junho dizendo que se desconvidava de estar em Brasília e agradecia o convite. “Vou tomar as providências cabíveis ao caso, reconvocar a COPEL, o acionista majoritário que é o governador que deverá de imediato aplicar a menor alíquota de ICMS para Energia, e ainda acionar judicialmente a empresa nos Estados Unidos onde tem acionistas minoritários” – disse Filipe Barros.
Estranha ligação entre COPEL E CEMIG
Em maio de 2021 a diretoria da COPEL votou pela penalização e destituição do diretor Thadeu Carneiro da Silva, Diretor de Operação e Manutenção de Geração e Transmissão, que foi denunciado pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná no TCE-PR, e com isso blindou-se do escândalo do dono da empresa TS Energy (o próprio diretor) que fazia advocacia administrativa e ganhava contratos com empresas que ele mesmo contratava na COPEL.
O estranho é que o responsável pela identificação de oportunidades na compra de unidades de energia eólica foi visto em plena pandemia em reveillón na cidade de São Miguel do Gostoso (RN), onde uma empresa francesa Voltalia tinha interesses. E daí o interessante foi a compra pela COPEL por mais de 1,059 bilhão de reais da mesma Voltalia, já que depois o mesmo mineiro Thadeu Carneiro da Silva foi contratado pela CEMIG para ser Diretor da Geração e Transmissão.
A pergunta que sempre vem à tona: se o mineiro era tão bom por que a CEMIG não o contratou ainda como dono da consultoria TS Energy? E por que os paranaenses foram obrigados a conviver com os interesses administrativos em conflito na COPEL deste mineiro? Quem indicou Thadeu Carneiro da Silva: foi Ratinho Junior ou foram os investidores minoritários?
