Impasse se arrasta desde 2016 envolvendo a principal escola do município
Imprensa MPPR
Em análise de recurso, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão em primeiro grau em ação ajuizada pelo Ministério Público que determinou que o Estado do Paraná promova os reparos necessários no Colégio Estadual Rio Branco, de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do estado. As obras têm custo estimado em R$ 4 milhões. A 3ª Promotoria de Justiça da comarca, que acionou o Estado, foi informada recentemente sobre a decisão unânime da 5ª Câmara Cível do TJPR.
Segundo a ação, a escola encontra-se em situação precária pelo menos desde 2009, sendo que, em março de 2016, o MPPR recebeu um pedido de “providências urgentes quanto à grave deterioração do prédio escolar, notadamente a existência de águas subterrâneas causando afundamento e enormes rachaduras na estrutura do edifício”.
A solicitação foi feita ao Ministério Público pela própria direção do colégio, que, antes disso, já havia enviado vários requerimentos à administração pública para a execução das obras indispensáveis à manutenção e revitalização do prédio, mas não foi atendida.
Considerando o iminente risco à integridade de alunos, professores e funcionários, a Promotoria de Justiça também procurou uma solução administrativa para o problema. Durante as tratativas com os representantes da Secretaria Estadual da Educação, houve o compromisso de que as obras seriam realizadas, inclusive em função de vistorias que apontavam para a necessidade de interdição da escola.
Ao final do processo, porém, a reforma não foi realizada, motivo pelo qual houve o ajuizamento da ação que resultou em sentença inicial favorável às pretensões do MPPR, agora confirmada pelo Tribunal.
