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Médico preso em pronto-socorro formou-se no Paraguai e não possui registro para trabalhar no Brasil

João Augusto Aboim Inglês de Melo tinha contrato como estágio voluntário, mas atendia como médico

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João Augusto Aboim Inglês de Melo, de 29 anos, preso pela Polícia Civil na manhã deste sábado (14) por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica no Pronto-Socorro de Santo Antônio da Platina/PR, formou-se em medicina no Paraguai e não possui registro no Conselho de Medicina para trabalhar no Brasil.

Conforme apurou a reportagem, João Augusto estaria trabalhando como estagiário voluntário no pronto-socorro, onde sua mulher, a médica Priscila Tamiri Bichara, de 30 anos, que também teria se formado no Paraguai, porém obtido o registro para trabalhar no Brasil, presta serviços à Prefeitura de Santo Antônio da Platina por meio de uma empresa terceirizada.

Ocorre que, de acordo com o artigo 1º da Lei Nº 11.788 de setembro de 2008: “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”, o que impediria João Augusto de atuar como estagiário por já ser formado, mesmo sem remuneração.

O casal estava sendo investigado pela Polícia Civil em razão de inúmeras denúncias afirmando que João Augusto estaria atendendo pacientes e preenchendo prontuários e receitas médicas sem possuir inscrição no Conselho de Medicina, que ele tirava plantões acompanhado de sua esposa, mas ela não acompanhava os atendimentos e somente assinava os documentos preenchidos pelo marido, fatos confirmados na manhã deste sábado (14) por investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia.

O casal permaneceu em silêncio no interrogatório e recebeu voz de prisão em flagrante por coautoria nos crimes de exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal – detenção de 06 meses a 02 anos) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal – pena de reclusão de 01 a 05 anos).

Até a publicação desta matéria o casal ainda permanecia preso à disposição da Justiça. No entanto, no início da noite o juiz de plantão concedeu alvará de soltura a Priscila e arbitrou pagamento de R$ 10 mil a João Augusto.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do casal, porém permanece à disposição para os esclarecimentos necessários.

Prefeitura se pronuncia

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que está apurando os fatos. Nesse sentido, serão solicitadas informações aos responsáveis sobre as possíveis irregularidades e, através de procedimento administrativo, impor eventuais responsabilidades. A prefeitura esclarece, ainda, que a médica citada possui CRM, contrato com o município e é responsável por todos os atendimentos médicos do plantão.

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