Política

Eleição para procurador-geral de Justiça do MPPR acontece hoje

Assessoria

Ocorre nesta terça-feira, 15 de março, a eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná para o biênio 2022-2024. Concorrem ao cargo, por ordem de protocolo de inscrição, os promotores de Justiça Fuad Chafic Abi Faraj e Francisco Zanicotti e o procurador de Justiça Gilberto Giacoia.

Podem votar todos os membros do MPPR em exercício. A eleição será realizada das 9 às 17 horas, mediante voto direto, secreto e plurinominal (cada eleitor poderá votar em até três candidatos). O resultado será divulgado logo após o término da votação. A lista com os nomes dos candidatos mais votados será remetida ao governador do Estado, conforme prevê a Constituição.

Atribuições do PGJ – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é do PGJ a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado.

Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Por fim, é atribuição do procurador-geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.

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