Política
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Romanelli propõe inserir nascituros na lei que instituiu cuidados paliativos
Assessoria O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) apresentou nesta segunda-feira, 30, projeto de lei que altera uma legislação de 2019 que instituiu preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos para doenças severas no Paraná. A proposta é incluir neste serviço os nascituros que forem diagnosticados com patologias graves. O projeto acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da lei n.º 20.091, com a seguinte redação: “Incluem-se como pacientes passíveis do recebimento…
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Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis
Projeto também limita alíquota para eletricidade e telecomunicações Por Luciano Nascimento A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar…
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Cornélio Procópio – MPPR denuncia vice-prefeita por usurpação de função pública
Angélica Olchaneski de Mello da liberação indevida de milhares de exames médicos Imprensa MPPR O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, apresentou denúncia criminal contra a vice-prefeita da cidade Angélica Olchaneski de Mello por usurpação de exercício de função pública. O MPPR apurou que a agente política utilizou suas credenciais de secretária municipal de Saúde para fazer o agendamento…
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Filipe Barros cobra explicação sobre corte de fornecimento de gás ao Brasil pela Bolívia
Imprensa Câmara Foi aprovado hoje (25) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o requerimento (35/2022) de autoria de Filipe Barros convidando os representantes diplomáticos da Embaixada da Bolívia no Brasil e da embaixada do Brasil na Bolívia e ainda o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para esclarecimentos sobre o corte de fornecimento de gás natural do Governo Boliviano ao Governo Brasileiro.Conforme…
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Romanelli propõe PEC para que universidades estaduais assumam serviços jurídicos próprios
Assessoria O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propondo que as atividades de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico das universidades públicas estaduais sejam realizadas por meio de procuradorias jurídicas próprias. “As universidades possuem poder de autodeterminação e autonormação para decidir sobre a organização e funcionamento de seus serviços e patrimônio próprios, tal como para gerir seu pessoal e…
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Ministro de Minas e Energia
agradece apoio de Filipe BarrosAtuação do parlamentar foi destaque na posse dos novos diretores da Agência Nacional de Mineração Imprensa Câmara O deputado federal Filipe Barros, que é o 2º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, participou hoje (24) da cerimônia de posse dos novos diretores da Agência Nacional de Mineração, Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior. A ANM é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e é responsável…
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Paraná – Oposição entra com ADI contra lei que proíbe passaporte sanitário
Imprensa Alep (Curitiba, 24/5/2022) – Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a Lei Estadual 21.015/2022, que veda a exigência do passaporte da vacina ou documento, certidão, atestado ou declaração sanitária. Na Ação, protocolada na última sexta-feira (20), os parlamentares apontam a inconstitucionalidade formal e material da Lei e pedem a suspensão dos efeitos…
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CCJ aprova projeto do dep. Arilson que prevê cobrança de água e luz por consumo real
Assessoria Que o consumidor pague somente pela água e pela luz usada. O projeto que prevê essa mudança no modelo de cobrança avançou na tarde desta terça-feira (17/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), o projeto de lei (PL) 313 segue, após ter sua constitucionalidade aprovada por unanimidade, para discussão na Comissão de Finanças, Tributação e…
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Deputado Mauro Moraes luta pela
redução da tarifa de água no PRAutor do projeto que estabelece redução dos percentuais de cobrança no serviço de esgoto cobra participação maior do Legislativo na discussão do tema Amira Massabki – Assessoria Apresentado em 2018 pelo deputado Mauro Moraes, o Projeto de Lei 439 estabelece que a taxa de esgoto seja correspondente a no máximo 40% ao valor total do boleto da Sanepar. No modelo atual de cobrança, o esgotamento é o serviço que mais…
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Comissão aprova PL de Lupion sobre
aplicações financeiras de cooperativasImprensa OCB A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados, aprova o Projeto de Lei (PL) 3.351/19, de autoria do deputado Federal Pedro Lupion, do Paraná, nesta quarta-feira (11/05). A proposta adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. O deputado Pedro Lupion (PR),…
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