DIRCEU CARDOSO GONÇALVES
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O direito ao julgamento pelo juiz natural
Dirceu Cardoso Gonçalves* O alerta do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – de que o processado tem o direito de ser julgado pelo juiz natural e de que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deve funcionar como juízo universal – merece a mais cuidadosa reflexão e providências por quem de direito, no caso o colegiado da suprema corte que, recentemente, já tomou uma medida…
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A oportunidade de buscar a pacificação
O posicionamento do governador paulista, Tarcísio Gomes de Freitas, na reunião convocada na segunda-feira pelo presidente Lula, merece toda reflexão da comunidade e, principalmente, dos integrantes do Poder. Sua fala, breve, de condenação aos atos de invasão e depredação dos palácios públicos e o pedido para a mais completa e justa apuração dos fatos, precisa ser levada em consideração. É só dessa forma que o País poderá voltar à normalidade…
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A reeleição e seus efeitos colaterais
Dirceu Cardoso Gonçalves Em meio à polarização e ao embate político que potencializam o risco institucional e podem ensejar confrontos que poderão ser sangrentos, a grande indagação é sobre o quê teria nos conduzido a essa inconveniente situação. Tenho a certeza de que a raiz do problema está no instituto da reeleição. A possibilidade do individuo eternizar-se como governante ou parlamentar acarreta muitos problemas. O primeiro é que ele deixa…
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Festas de fim de ano e riscos da Covid-19
O ano termina com muita preocupação para nós, brasileiros. Além das incertezas político-administrativas – que ninguém, em sã consciência, arrisca dizer como terminarão – temos o rebote da crise sanitária. A Covid-19, que fez o mundo perder pelo menos dois anos de produção e convivência, está de volta através de novas variantes do vírus e – o pior – pelo comportamento de risco das pessoas. Especialistas garantem que o aumento…
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Pesquisas exigem modernização e credibilidade
Não me preocupa o fato de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspender as investigações que se realizavam pelo CADE e Polícia Federal sobre a atuação dos institutos e empresas de pesquisas. Tendo o entendimento de que essa é uma atribuição da Justiça Eleitoral, o ministro puxa para o próprio colo a tarefa de investigar e responder às indagações da sociedade sobre o assunto. Espera-se que…
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Menos mordomias e mais assistência ao povo
Leio a notícia de que às vésperas das eleições, a Petrobras intensifica o anúncio do corte de preços dos seus produtos. Apesar de estarmos próximos à eleição e da redução estar realmente acontecendo, quero crer que uma coisa não esteja ligada à outra. Isso seria inadimissível e até poderia configurar crime eleitoral. A petroleira acaba de baixar o preço da emulsão do asfalto em 6,40%, da gasolina de aviação em…
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Partidos e candidatos, os viáveis e os nanicos
Terminou na última sexta–feira, dia 5, o período reservado no calendário eleitoral para os partidos políticos realizarem as convenções onde foram escolhidos os candidatos, que agora deverão providenciar o registro e logo começar a campanha para as eleições de 2 de outubro. Embora todos os eleitores tenham o direito de votar e ser votados, a maioria dos nomes apresentados é inviável. O fenômeno resulta do…
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Eleições sem cadáveres, se possível…
Desafortunadamente, já foi produzido o primeiro cadáver das eleições de 2022. Ainda faltam três meses e meio para a votação, a campanha só começará no dia 16 de agosto e nem candidatos ainda existem (eles serão escolhidos nas convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto) mas já se registra grande volume de desinteligências e até crimes no entorno das disputas. O ocorrido em Foz do Iguaçu (PR)…
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De Vargas a Moro, o processo eleitoral sui-generis
Nas eleições de 2 de dezembro de 1945 – apenas 33 dias depois de ser deposto após15 anos no poder – o ex-ditador Getúlio Vargas foi eleito senador por dois Estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) e deputado federal por sete unidades federativas: SP, RS, DF, RJ, MG, BA e PR. A legislação da época permitia (ou pelo menos não previa) essa multiplicidade de postulação de uma só…
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A universidade, formadora e sem militância política
Criadas sob inspiração liberal, com a finailidade de ensejar o desenvolvimento, as universidades vieram para reunir e qualificar os profissionais que o mercado necessita. Têm a dupla função de preparar a mão-de-obra que os empreendimentos exigem e, na outra ponta, oportunizar aos cidadãos e cidadãs as condições para preencherem as vagas laborativas tanto no setor público quanto no privado. Ao sair das escolas, os novos profissionais concorrem e preenchem as vagas…
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