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Assembleia convida prefeitos para debater obras do pedágio que terão impacto nos municípios

Audiência pública acontece na próxima quarta-feira (13) às 14 horas de forma remota com transmissão pela TV Assembleia.

por Assessoria parlamentar

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná convidou prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores para participar da próxima audiência pública e debater o impacto nos municípios das obras propostas no novo modelo de pedágio no Paraná.

Marcada para quarta-feira (13), às 14h, a audiência terá uma exposição técnica do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o novo modelo de pedágio nas rodovias do Estado, em relação aos seus aspectos financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos Municípios.

Estatuto da Cidade

Segundo ofício encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras, o estudo demonstrará as intervenções que se pretende fazer nas rodovias e entorno, dentro dos limites de cada Município. Serão identificadas duplicações, faixas adicionais, travessias urbanas, marginais, contornos, viadutos, trevos, trincheiras entre outras novas obras.

“Também se alertará sobre possível violação ao Estatuto da Cidade, em razão da não realização, pelo órgão federal responsável pela licitação, de consulta à sociedade diretamente afetada pelas obras rodoviárias, seu impacto no meio ambiente, bem como, possíveis incompatibilidades com o Plano Diretor e demais instrumentos de política urbana de cada município afetado”, aponta o documento encaminhado pela Frente.

Técnico

A apresentação dos técnicos da UPFR vai abordar outros pontos como os degraus tarifários sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas).

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), lembrou que a Frente Parlamentar teve uma grande vitória ao barrar o modelo híbrido proposto inicialmente pelo Governo Federal. “Mas outros pontos trazem preocupação. Um deles são as obras que cortam os municípios. Não houve uma anuência dos municípios e nem discussão sobre planos de mobilidade. Se não resolvermos esses problemas agora, isso tudo acaba virando mais custos nas tarifas. Penso que é necessário aprofundar e questionar tudo isso”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou que a audiência vai discutir a nova modelagem de forma técnica. “Os estudos vão desmitificar muito a propaganda do Governo Federal sobre pedágio. Vamos ter a comprovação do que estamos falando há muito tempo. Esta apresentação dá tranquilidade de que estamos tomando a decisão correta em fazer esse enfrentamento ao Governo Federal, com uma proposta que pode ser tão nociva quanto o pedágio anterior”, avaliou.

Remoto

O encontro, proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, vai ser realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e pelas redes sociais do Legislativo.

A audiência poderá ser acompanhada diretamente pelo aplicativo Zoom através do link: https://us06web.zoom.us/j/83993824487?pwd=NDJDTnVsUkZJVVcwT1IzbkN2TVVrUT09

O encontro também irá gerar um certificado de participação. Para isso é preciso se inscrever na plataforma Sympla pelo link: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica—analise-tecnica-do-novo-modelo-de-pedagio-no-parana__1539267

Modelo

A primeira proposta do Governo Federal previa um investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pedagiadas e uma concessão de 30 anos. Estavam previstas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes. Desse total, 15 praças seriam novas instalações, sendo quatro na Região Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas na Região Norte e três no Norte Pioneiro. O projeto também não contemplava obras previstas nos atuais contratos e não executadas, como duplicações e construções de trevos e contornos.

Pela proposta, a disputa pela concessão aconteceria no chamado modelo híbrido, que limitava o desconto no valor da tarifa em 17% e tinha como critério de desempate o pagamento de outorga, também majorando o valor cobrado dos usuários. O contrato também permitiria o chamado degrau tarifário, com aumento de até 40% nos valores após a conclusão de obras de duplicação.

Com a atuação conjunta dos deputados estaduais, do Governo do Estado, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, o Governo Federal recuou e aceitou a proposta do Estado de implantar um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão, que vai acontecer na Bolsa de Valores. Também há a garantia da execução de 90% das obras em até sete anos.

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