Redação Tribuna
Com a aproximação das eleições em 6 de outubro próximo, qualquer assunto que se trata a dinheiro envolvendo prefeito, vice, vereadores e secretários, ganha uma repercussão bastante acentuada e, esta semana, foi o que ocorreu em Barra do Jacaré, quando pessoas comentaram que o prefeito Edão estaria pedindo para a Câmara que os salários fossem reajustados, quando na verdade é outra coisa, trata-se de uma ação que envolve subsídios.
Para que o fato fosse bem esclarecido o prefeito Edimar de Freitas Alboneti, o Edão, contou com o apoio de um ex-funcionário do Legislativo barrense, que usou a rede social do prefeito para expor a real situação com informações oficiais e amparado por documentos da Câmara e, assim, deixar os 2.814 moradores de Barra do Jacaré bem cientes do que realmente aconteceu.
A título de esclarecimento público sobre o que e propõe os Projetos de Lei 03 e 04 de 2024 da Comissão de Finanças e Orçamento dispondo sobre as fixações dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do projeto de Resolução 02/2024, também da mesma comissão dispondo sobre fixações subsídios dos vereadores da Câmara para os próximos mandatos nos anos de 2025 a 2028 e se encontram tramitando na Câmara Municipal para serem votados e aprovados.
Assim se pronunciou: “falo sobre o assunto com conhecimento adquirido nos 25 anos que fui Secretário Executivo da Câmara Municipal de Barra do Jacaré dos anos de 1993 a 2018. Consta na Constituição Federal em seu Artigo 29, Inciso 5º: “Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, serão fixados pelas Câmaras Municipais até o final de cada legislatura, para vigorar nos mandatos subsequentes”. A Lei Orgânica do nosso Município consta no seu Artigo 39, parágrafo 1º e também no Regimento Interno da Câmara Municipal que compete à Comissão de Finanças e Orçamento apresentar no último ano de cada mandato, para ser votado num prazo máximo de até quinze dias antes das eleições os projetos de fixações dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores”.
Ele reforçou então que os valores dos subsídios apresentados nestes projetos, não são oriundos do Poder Executivo, mas sim, pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, “logicamente depois de ouvido os seus companheiros, acompanhados certamente dos pareces Contábeis e dos seus impactos financeiros fornecidos pelos contadores do Executivo e do Legislativo e também dos parceiros jurídicos do Legislativo e da Comissão de Justiça e Redação, dispensando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos por ela apresentar os projetos”.
Deixou claro que os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, “somente poderão ser corrigidos de quatro em quatro anos e de ano a ano, a título de perda de seus valores inflacionários de compra e nunca a título de índice ou de perda salarial. Aumento salarial se trata quando da correção monetária anual no salário e não no subsídio, de forma que acompanha a inflação, cujo propósito é preservar o poder de compra do trabalhador”. E reiterou que “a cada quatro anos os vereadores através da Comissão de Finanças e Orçamentos tem por lei que apresentar os projetos de fixação dos subsídios para o mandato seguinte. E tem que ser feito antes das eleições, porque eles não podem legislar em causa própria. Eles podem concorrer, mas não sabem se vão ser eleitos, por isso eles precisam fixar antes das eleições. Mas, uma vez eleitos, farão jus aos subsídios, mas isso no ano subsequente. Espero que a minha explicação tenha esclarecido alguma dúvida, dúvidas estas levantadas por explicações não corretas pela cidade”.
