AGORA É LEI
Texto foi sancionado pelo governador Ratinho Junior, tornando-se a Lei Estadual nº 23.173, de 11 de maio de 2026.
Os cães operacionais que atuam nas forças de segurança do Paraná agora contam oficialmente com uma data especial em reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado no combate ao crime e na proteção da população. O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo governador Ratinho Junior, tornando-se a Lei Estadual nº 23.173, de 11 de maio de 2026.
A nova legislação institui o “Dia dos Cães Operacionais da Segurança Pública”, a ser comemorado anualmente em 3 de agosto. A data remete à publicação do Decreto nº 7.514, de 2 de agosto de 2017, que regulamentou o funcionamento do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil do Paraná.
A lei tem como objetivo valorizar os cães que desempenham funções fundamentais nas forças de segurança, como a detecção de drogas, armas e explosivos, o cumprimento de mandados, o patrulhamento e as buscas e salvamentos.
Atuação fundamental no combate ao crime
Os chamados “K-9” — termo utilizado para designar cães treinados para atividades policiais — são aliados indispensáveis das forças de segurança. No Paraná, os resultados obtidos com o trabalho desses animais são expressivos. Em 2024, apenas os cães do NOC da Polícia Civil auxiliaram na apreensão de 2,8 toneladas de drogas, participaram de 892 ocorrências e contribuíram para a retirada de 110 armas de fogo das ruas.
Um exemplo recente do impacto dessa atuação ocorreu no início de 2025, na PR-323, em Cruzeiro do Oeste. Com o auxílio de um cão farejador, a Polícia Militar do Paraná interceptou uma carreta carregada com 104,7 kg de pasta base de cocaína, causando um prejuízo estimado em R$ 7,7 milhões ao tráfico de drogas.
Além disso, os cães são essenciais no monitoramento de fronteiras, como em Foz do Iguaçu, onde atuam na prevenção ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas. Durante a Operação Vida, em 2023, os animais auxiliaram na localização de entorpecentes escondidos em compartimentos ocultos de veículos, contribuindo para a desarticulação de quadrilhas criminosas.
Valorização e conscientização
A nova lei também prevê que o Poder Executivo promova eventos, demonstrações e atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância dos cães operacionais, incentivando sua valorização e o cuidado com seu bem-estar.
Atualmente, os cães operacionais não são apenas ferramentas de segurança — exercem também um papel relevante na aproximação entre as forças de segurança e a comunidade. Em 2024, por exemplo, os cães do NOC participaram de programas como o PCPR na Comunidade, com demonstrações de faro de drogas, e contribuíram para campanhas educativas, como a do Junho Branco, que alcançou mais de 5,1 mil pessoas em todo o estado.
Para o deputado Cobra Repórter, a sanção da lei representa um reconhecimento merecido ao trabalho desempenhado pelos cães operacionais e por seus condutores, que atuam diariamente em defesa da segurança da população paranaense.
