“Lei Vítor Gabriel da Silva” institui ações anuais de conscientização no ambiente escolar em Jacarezinho
JNN
A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 2/2026, de autoria do vereador Serginho Marques (PT), que institui a “Lei Vítor Gabriel da Silva”. A proposta estabelece a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar.
Com a aprovação em plenário, a iniciativa apresentada por Serginho passa a integrar o conjunto de ações voltadas à prevenção no município. O texto prevê a realização de atividades educativas para alertar estudantes sobre os riscos do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, além de reforçar que a comercialização desses produtos é proibida no Brasil, conforme regulamentação federal.
Entre as medidas previstas estão palestras, oficinas, rodas de conversa, debates e outras ações pedagógicas adaptadas à faixa etária dos alunos. A campanha deverá ocorrer anualmente, preferencialmente no mês de maio, em referência ao Dia Mundial Sem Tabaco, sem prejuízo de atividades permanentes ao longo do ano letivo.
Na justificativa, o projeto também presta homenagem ao jovem Vítor Gabriel da Silva, de Santo Antônio da Platina, que faleceu aos 16 anos em decorrência de complicação pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico.
Para o vereador Serginho, a aprovação representa um passo importante na defesa da saúde pública. “Nosso objetivo é proteger nossas crianças e adolescentes, levando informação de qualidade para dentro das escolas. Precisamos enfrentar esse problema com prevenção e conscientização, antes que mais famílias sejam impactadas”, destacou.
Com a aprovação, o projeto segue para os trâmites legais até a sanção e posterior regulamentação pelo Poder Executivo. A nova lei reforça a política de prevenção no ambiente escolar e amplia o debate sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos entre jovens em Jacarezinho.
