Assessoria
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reafirmou nesta segunda-feira, 27, que o novo modelo de pedágios para o Paraná deve ser construído a partir do debate técnico, para que a solução seja a melhor possível para os paranaenses. Ele ressaltou que esta tem sido a orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instituída pela Assembleia Legislativa.
“Constituímos uma frente suprapartidária, mas que está atuando de forma conjunta, buscando auxiliar as autoridades responsáveis pela concessão a encontrar a melhor modelagem para a concessão”, disse Romanelli. “Nosso compromisso é oferecer informações e debater o futuro pedágio com base em dados e análises absolutamente técnicas”, completou ele.
Romanelli destaca que o legislativo conta com a consultoria do Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR, que está analisando as condições do processo de concessão e auxiliando o Tribunal de Contas da União (TCU) na análise do projeto entregue pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Um dos relatórios produzidos pelos professores e especialistas da UFPR será entregue ao TCU a pedido do auditor Cláudio Gomes de Moraes. Trata-se da análise do impacto das obras da nova concessão sobre os sistemas viários e de mobilidade das cidades paranaenses cortadas por rodovias que integram os seis lotes da concessão.
“Como se trata de tema de interesse para esta fiscalização e de forma a contribuir com os trabalhos que estão sendo realizados por esta equipe, solicita-se, caso seja possível, o fornecimento desses estudos acompanhado do referido banco de dados”, diz o auditor no e-mail enviado à coordenação da Frente. Ele pede ainda dados geoespaciais que serviram de base para a produção do relatório do ITTI.
“A Frente Parlamentar do Pedágio apontou que não houve interface com os municípios sobre o reflexo das obras sobre os planos diretores e de mobilidade urbana. Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas”, reiterou o deputado Romanelli.
Prejuízos – O instituto da UFPR comparou o traçado das novas concessões com o plano diretor das cidades afetadas pelas obras. Ortigueira, por exemplo, já informou prejuízos e o comprometimento do sistema viário, caso não seja realizada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, nos trechos que cortam a cidade, incluindo uma trincheira no acesso ao município.
Há casos, segundo Romanelli, de cidades que terão seu perímetro urbano dividido pelo pedágio. “E ainda há casos em que moradores de uma comunidade que vão trabalhar ou se deslocar ao centro da cidade, por exemplo, terão que pegar pelo pedágio, conforme a proposta da ANTT e do Ministério dos Transportes”, disse.
Estudo técnico – Romanelli salienta a importância da integração das equipes técnicas para a troca de conteúdos que possam auxiliar no aprimoramento do modelo elaborado pelo governo federal. “Contratamos o ITTI para ter em mãos um estudo técnico com argumentos bem fundamentados. A frente parlamentar busca a construção de um modelo que assegura tarifas mais baixas e a execução de obras”.
