Estatuto da Criança e Adolescente
PC-SAP
Na última segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a 38ª Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina-PR, por meio da Delegada de Polícia Keylla, promoveu uma palestra educativa na Escola Estadual Tiradentes, voltada aos alunos do ensino fundamental e médio.
Com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação teve como objetivo conscientizar os estudantes sobre seus direitos e deveres legais, além de apresentar de forma clara o sistema de responsabilização por atos infracionais (infrações penais cometidas por adolescentes, tratadas de forma diferenciada pela legislação).
Durante o encontro foram abordados pontos fundamentais, como os direitos garantidos pelo ECA às crianças e adolescentes; as medidas socioeducativas aplicáveis aos atos infracionais; diferença entre atos infracionais e atos disciplinares no âmbito escolar; a atuação da rede de proteção, incluindo Polícias, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário.
A ação também simboliza o fortalecimento do vínculo entre a Polícia Civil e a comunidade escolar, aproximando a instituição da sociedade e quebrando estigmas muitas vezes associados à autoridade policial. A presença ativa da Delegacia em ambientes educativos reforça a imagem de uma polícia cidadã, comprometida com o bem-estar coletivo, a prevenção da violência e a promoção da justiça social.
