Categoria se mobilizou e fez paralisação reivindicando aumento salarial, enquanto prefeitura emitiu comunicado explicando situação
Da Redação
Professores da rede municipal de ensino de Jacarezinho estão de braços cruzados desde a semana passada como exigência para um reajuste salarial de 33,24%. Por outro lado, a prefeitura contra argumenta que o valor é fora da realidade orçamentária do município e emitiu uma nota esclarecendo o posicionamento.
A classe, composta por 598 professores, não abre mão do pagamento de 33,24% nos vencimentos, o que, segundo a APP – Sindicato, é garantida por lei e vem através de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A prefeitura, contudo, em nota emitida na tarde desta terça-feira (10) pelo departamento de Comunicação, apresenta argumentos bem diferentes – e números da contabilidade do município que provam uma realidade distinta da alegada pelo sindicato.
Segundo o fundamentado pela nota, em 2022 Jacarezinho arrecadou R$ 9.136.548,44 com o Fundeb. Entretanto, o município gastou o total de 10.524.409,18 neste mesmo ano com a folha salarial dos professores da rede municipal.
Desta forma, a conclusão apresentada pela prefeitura é que o déficit nos repasses federais para o pagamento de salários de professores de educação básica já atinge R$ 1.387.860,74 apenas neste ano, em valor que acaba retirado de outras fontes de recursos para que seja coberto.
A prefeitura ainda alega que neste ano já executa a reposição salarial de 10,06% para todos os servidores municipais, incluindo os professores, e o aumento do vale alimentação, que passou de R$ 120 para R$ 200, em ação que igualmente beneficia todo o funcionalismo municipal – existindo ainda a garantia de que este benefício será dobrado para 2023, passando, portanto, para R$ 400 mensais.
Outro ponto destacado na nota diz respeito a investimentos na Educação, como a reforma de praticamente todas as escolas municipais, renovação da frota escolar, cessão de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal e aumento dos valores investidos na merenda.
Por fim a prefeitura faz um apelo que a classe retome as atividades regulares, uma vez que os alunos da rede municipal ficaram com as aulas paralisadas por quase dois anos em virtude da pandemia, e período onde os professores mantiveram os vencimentos normalmente mesmo fora da sala de aula.
Até o fechamento desta matéria a APP – Sindicato de Jacarezinho ainda não havia se manifestado sobre a posição adotada pela prefeitura do município ou anunciado novas medidas. A princípio o estado de mobilização, e consequentemente sem aulas, deve se manter até nova reunião dos professores.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DOS PROFESSORES
- Os professores da rede municipal de Educação estão em Mobilização reivindicando que o Município pague a eles o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que com o reajuste deste ano, foi estabelecido em R$ 3.845,63 para professores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 1.922,81 para professores com carga horária de 20 horas semanais – aumento de 33,24%;
- O PSPN é o valor abaixo do qual nenhum professor com formação em nível médio, na modalidade Normal, pode ser remunerado na forma de vencimento para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais;
- Em Jacarezinho, nenhum professor municipal recebe valor abaixo do piso, apesar do entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que a lei do piso está vinculada ao antigo Fundeb e, por essa razão, não seria mais válida. O próprio Ministério da Educação divulgou, após consulta à Advocacia-Geral da União, que seria necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica. O valor mínimo da tabela salarial dos professores municipais em nosso Município está abaixo do PSPN, mas os professores que estão enquadrados nesse valor inicial recebem complementação salarial, igualando seus vencimentos ao Piso. São apenas sete (7) professores nessa situação;
- Jacarezinho não dispõe de recursos orçamentários e/ou financeiros para atender à reivindicação de seus 598 Professores, que desejam o reajuste em seus vencimentos no mesmo percentual do PNPS, ou seja, 33,24%. Do montante recebido pelo Município via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 100% são destinados ao pagamento dos professores, enquanto o mínimo legal é de 70%.
- Em 2021, Jacarezinho arrecadou R$ 7.827.788,41 com o FUNDEB no primeiro quadrimestre. Em 2022 esse valor foi de R$ 9.136.548,44. Ocorre que, também no primeiro quadrimestre de 2022, a despesa com a folha de pagamento dos professores subiu para R$ 10.524.409,18 (115,19% do FUNDEB), ou seja, o déficit já atinge R$ 1.387.860,74, que está sendo retirado de outras fontes de recursos para que seja coberto;
- franqueou a seus representantes que conferissem com o pessoal da área técnica da contabilidade da Prefeitura a realidade dos números ora apresentados, e solicitou a proposição de alternativas, e estranhamente essa oferta foi recusada pelos docentes;
- Apesar de considerar o valor do PSPN justo, o Prefeito afirma que o pagamento da correção a todos os Professores desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso serviços essenciais, inadimplência junto a fornecedores, e atrasos de salários dos servidores;
- Em 2022 já foi paga a recomposição inflacionária de 10,06% para todos os servidores municipais, aí incluídos os Professores, inclusive com a manutenção da correção de 4,52% de 2021, que poderia ter sido retirada, e a administração municipal estuda a possibilidade de pagar um reajuste, em 2023, em percentual acima da inflação, o que deverá estar previsto na Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício;
- Além disso, o prefeito Marcelo Palhares assumiu com o magistério o compromisso de elevar o valor do Cartão Alimentação para todos os servidores, dos atuais R$ 200,00 para R$ 400,00;
- O Prefeito lembra aos Professores que está fazendo investimentos de vulto em reformas de escolas, aquisição de material didático, merenda escolar, uniformes para os alunos, melhorias no transporte, com aquisições de ônibus e renovação da frota, capacitação do corpo docente, tudo com o objetivo maior de oferecer Educação de qualidade às crianças;
- A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, está aberta a sugestões dos Professores municipais para a melhoria constante de funcionamento da Educação e de tudo que possa contribuir para a melhoria da qualidade do ensino;
- Isto posto, apelamos ao bom senso do magistério municipal, dos seus representantes – APP-Sindicato – para que retornem às aulas a fim de que os alunos não sejam mais prejudicados do que já foram nos dois anos de pandemia do coronavírus;
- Aqueles que se julgarem prejudicados pela forma de atuação do Poder Executivo poderão recorrer ao Judiciário para fazerem valer os supostos direitos, sem prejuízo algum. Essa é uma questão técnica e a solução depende de critérios técnicos e legais, razão pela qual os interesses político-partidários têm que ser postos de lado para alcançarmos o bem comum.
MARCELO JOSÉ BERNARDELLI PALHARES
PREFEITO MUNICIPAL
