Da Assessoria
Com o decreto que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional assinado nesta terça-feira (07) pelo Governador Carlos Massa Júnior, o Paraná mantém o maior piso salarial do país. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou em janeiro a proposta e os valores finais, com aumento real em todas as faixas de salário.
“Somos o estado que mais gera empregos via rede Sine em todo o país e também o que mais valoriza os trabalhadores. O reajuste real em todas as quatro faixas salariais que compõem o salário mínimo regional vem a somar com as demais ações adotadas pelo Governo do Estado para garantir o avanço da economia paranaense”, destaca Mauro Moraes, secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
O chefe da pasta ressalta também a atuação do Ceter na condução das discussões que resultaram na proposta final de reajuste. “O Conselho atuou de maneira imprescindível na condução do diálogo, sendo peça fundamental para uma conquista que é de toda população paranaense”, afirma Moraes.
Na primeira faixa, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário salta para R$ 1.731,02, com ganho real de 1,06%. Os valores para os demais grupos são R$ 1.798,60 (setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados, e trabalhadores domésticos, um reajuste de 1,02%), R$ 1.859,19 (empregados na produção de bens e serviços industriais, com ganho de 0,98%) e R$ 1.999,02 (técnicos de nível médio, aumento de 0,92%).
O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
O cálculo levou em consideração a mesma estimativa de reajuste na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional (fixado em R$ 1.302,00), gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o aumento foi feito com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,93%.
A política de valorização do piso salarial do Estado é fruto de negociação tripartite no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná. A lei que definiu essa regra existe há mais de 10 anos, o que garante a perenidade das ações nos 399 municípios.
Como era e como vai ficar:
Faixa 1 – de R$ 1.617,00 para R$ 1.731,02
Faixa 2 – de R$ 1.680,80 para R$ 1.798,60
Faixa 3 – de R$ 1.738,00 para R$ 1.859,19
Faixa 4 – de R$ 1.870,00 para R$ 1.999,02
