Denúncia acusa governo paranaense por envio de mensagens institucionais em favor de Bolsonaro e contra o STF
Da Assessoria
A Federação Brasil da Esperança do Paraná apresentou hoje (24) notícia crime contra o governador do estado e candidato à reeleição Ratinho Junior. O político é acusado de, com integrantes de seu governo, utilizar o Paraná Inteligência Artificial (PIA) e o Detran-PR para disseminar mensagens instantâneas (SMS) antidemocráticas.
A Federação solicitou instauração de inquérito policial para averiguar a denúncia de crimes eleitoral e contra a ordem democrática por parte do Estado do Paraná. Também foi encaminhada cópia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja avaliada a prática de abuso de poder em favor do candidato Jair Bolsonaro e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por uso de dados pessoais de eleitores para benefício eleitoral e a prática de crimes.
“Usar a máquina pública para promover uma candidatura é crime! A propaganda irregular pró-Bolsonaro, enviada por SMS por um canal oficial do Governo do Estado é um abuso que deve ser punido urgentemente. A nossa democracia é as regras eleitorais devem ser respeitadas”, alerta Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança do Paraná.
Na manhã desse sábado, diversos eleitores receberam mensagens solicitando votos para o candidato à presidência Jair Bolsonaro, apoiador da candidatura de Ratinho Jr. As mensagens ainda incitam as pessoas a invadirem o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional caso o atual presidente não seja reeleito no primeiro turno das eleições em curso.
Para o advogado da Federação, Luiz Peccinin, “os fatos são gravíssimos. Envolvem abuso da máquina, crimes eleitorais e contra a democracia, além do uso ilegal de dados pessoais de eleitores em poder do Estado do Paraná. O governo e o candidato à reeleição devem explicações à sociedade e à justiça eleitoral”.
Também são alvos da denúncia Darvi Piana, vice-governador do Estado do Paraná; João Evaristo Debiasi, secretário de Comunicação e Cultura do estado; Leandro Victorino de Moura, diretor-presidente da Celepar; e Adriano Furtado, diretor-geral do Detran-PR.
