Luiz Claudio Romanelli
“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê.” — José Saramago
Faltou um gol. Um escanteio. Um minuto a mais. Aí vem o pensamento. “Na próxima eu recupero.” O veneno das apostas online está nessa sensação. Você perde dinheiro e sai achando que está mais perto de ganhar. Para tentar de novo, basta tocar na tela.
No domingo (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou suspender, no país inteiro, os processos nas instâncias inferiores que questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A decisão já está valendo e vai passar pelo plenário. O STF ainda tem quatro ações para julgar. A medida também está no Congresso Nacional.
Dois dias antes, Johonsom Di Salvo, presidente do TRF-3, suspendeu a liminar que permitia à Casa de Apostas, à BetSul e à Jogo Online voltar a funcionar. A dona das três, a CDA Gaming, diz que pagou R$ 30 milhões por uma licença válida até o fim de 2029. Que se examine a licença. O argumento da AGU no Supremo foi que, embora a regra valesse pro país inteiro, cada empresa podia acabar funcionando sob condições diferentes, dependendo da decisão que conseguisse na Justiça.
Os clubes de futebol foram ao STF falar da perda da receita de patrocínio. O valor está no contrato, tem data e tem gente pra defender. Agora pensa na família que passou a compra do mês no crédito porque perdeu na aposta o que tinha separado pro mercado. Ela tem um extrato, um cupom de mercado e uma fatura pra pagar. Quem dá a essa família o mesmo tempo de fala?
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e o Centro Internacional Celso Furtado estimaram que as famílias perderam R$ 62,5 bilhões para as plataformas em 2025, já descontados os prêmios. Com base nesse valor, pesquisadores da FEA-USP estimaram que a economia pode ter movimentado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões a menos naquele ano. Quando alguém disser que as bets fazem o dinheiro circular, pergunta por onde. Pelo caixa da farmácia ou pelo caixa da banca?
A propaganda fala em renda extra. O extrato mostra quanto saiu. Quando a aposta vira dependência, parte de quem precisa de ajuda procura o SUS e a assistência social. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em pelo menos R$ 38,8 bilhões por ano o custo social do jogo problemático, incluindo danos à saúde e perdas de emprego e moradia. A sessão no aplicativo acaba num toque. O tratamento leva tempo.
Na sexta-feira (6), em Foz do Iguaçu, sindicatos de trabalhadores lançaram a Frente Nacional dos Sindicatos Contra as Bets, num seminário da Fenascon. Faço parte desta frente. A proposta é enfrentar o endividamento e a dependência entre trabalhadores. Tem gente que rala o mês inteiro pra receber um salário que o aplicativo leva em dois toques.
Que o STF julgue. Que o Congresso debata. E que leiam os contratos até a última linha. As contas das famílias merecem o mesmo cuidado. Se a banca quer voltar, explique por que até quem nunca fez uma aposta tem de ajudar a pagar o estrago. A casa de apostas fecha o caixa. O posto de saúde abre cedo.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSD do Paraná
