Projeto aprovado quer cortar ganhos milionários de criminosos famosos
Por Lorena de Sousa/Capitalist
O Congresso avança em uma medida polêmica que promete mexer com os lucros de criminosos famosos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede condenados de lucrar com obras que retratam seus crimes.
A regra vale para a criação, divulgação e comunicação ao público e agora segue para análise no Senado.
A proposta não se limita a livros, alcançando também filmes, séries e entrevistas, com o objetivo de fechar lacunas que permitiam ganhos econômicos indevidos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) relatou o projeto e apresentou um substitutivo, aumentando a abrangência da medida.
O tema se transformou em um debate que mistura política criminal e direitos autorais, levantando questões sobre como equilibrar liberdade de expressão e proteção à sociedade. A discussão promete repercussões importantes na forma como crimes e criminosos são explorados na mídia.
O que muda na lei
Em vez de alterar o Código Penal, Bia Kicis deslocou a restrição para a Lei de Direitos Autorais. Segundo ela, a discussão trata de limites à exploração econômica de obras, “e não apenas de um efeito da sentença penal”.
Nas ações cíveis, vítimas ou herdeiros poderão requerer a totalidade do que o condenado receber por obras que narrem o crime. Além disso, poderão pleitear indenização por danos morais. Ainda que outras reparações tenham sido pagas, a cobrança prevista permanece possível.
Pontos centrais do texto
- Proíbe lucro de condenados com criação, distribuição e comunicação ao público de obras ligadas ao crime praticado.
- Insere a vedação na Lei de Direitos Autorais, não no Código Penal.
- Permite a vítimas ou herdeiros requerer 100% dos valores recebidos.
- Autoriza pedido de indenização por danos morais.
- Mantém a cobrança mesmo após outras reparações.
Exemplos que acenderam o debate
O autor da proposta, Altineu Côrtes, citou o lançamento de filmes sobre o homicídio de Manfred e Marísia von Richthofen. Nesse caso, a Justiça condenou Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos. O texto, portanto, busca evitar ganhos derivados da notoriedade do crime.
“É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais”, afirmou Kicis.
Como a votação ocorreu em caráter conclusivo na CCJ, o projeto sai da Câmara para análise do Senado. Se a Casa mantiver o conteúdo, o país ajustará a régua entre liberdade criativa e reparação às vítimas.
Enquanto produtores e plataformas medem riscos, o Legislativo sinaliza tolerância zero com a monetização de delitos. Agora, o debate técnico definirá o alcance, as salvaguardas e a efetividade.
