JACAREZINHO
Proposta busca reforçar proteção de crianças e servidores após denúncias de agressões em unidade de ensino
JNN
O vereador Waguinho da Saúde (PP) protocolou nesta semana o Requerimento de Informações nº 45/2025, no qual solicita ao Executivo de Jacarezinho que informe se é possível instalar câmeras de segurança nas áreas internas e externas das escolas e centros municipais de educação infantil.
Segurança
A solicitação ocorre dias após o vereador denunciar, durante sessão da Câmara, supostos casos de agressão a crianças em uma escola municipal, e cobra providências urgentes para garantir mais segurança no ambiente escolar. Segundo Waguinho, o pedido de instalação das câmeras visa proteger os alunos e dar tranquilidade aos pais, servidores e professores.
Prevenção
“Recebemos uma denúncia grave, e precisamos agir com responsabilidade. A instalação de câmeras é uma forma de prevenir abusos, proteger os profissionais que atuam corretamente e, principalmente, garantir a segurança das nossas crianças”, afirmou o vereador.
Reforço à segurança preventiva
O requerimento menciona que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.343/2019, de autoria do deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ), que trata da obrigatoriedade da instalação de câmeras em escolas públicas de todo o país. O projeto prevê monitoramento das áreas externas, internas e também das salas de aula, respeitando a privacidade dos envolvidos.
Com base nesse contexto, Waguinho pede que a Prefeitura informe:
-Se é possível instalar câmeras de segurança internas, externas e nas salas de aula das unidades municipais;
-E, em caso negativo, que justifique a impossibilidade.
“Essa medida não é para vigiar o dia a dia das escolas, mas para que, diante de denúncias sérias como as que recebemos, exista a possibilidade de verificar os fatos. É segurança e responsabilidade com a vida e o bem-estar das crianças”, reforçou o parlamentar.
Emenda
Waguinho ainda afirmou que, se necessário, poderá apresentar emenda impositiva no orçamento para viabilizar a instalação dos equipamentos nas unidades escolares. Ele também propôs que a Prefeitura avalie a legalidade da medida junto ao Ministério Público, a fim de garantir respaldo jurídico.
O requerimento foi encaminhado oficialmente à Mesa Diretora da Câmara e deverá ser enviado ao Executivo nos próximos dias. O vereador aguarda resposta e destaca que continuará acompanhando de perto o caso denunciado.
