JACAREZINHO – Proposta visa garantir mais direitos e inclusão para quem sofre com a síndrome
JNN
O vereador Waguinho da Saúde apresentou o Projeto de Lei do Legislativo 7/2025, que propõe o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no município de Jacarezinho. A medida tem como objetivo assegurar a esses pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legislação para pessoas com deficiência, facilitando o acesso a políticas públicas e benefícios assistenciais.
Segundo Waguinho, a fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dor generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, afetando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. “Muitas pessoas com fibromialgia enfrentam limitações severas para trabalhar, estudar e realizar tarefas do dia a dia. O reconhecimento dessa condição como deficiência garante mais dignidade, inclusão e suporte adequado a esses pacientes”, afirmou o vereador.
A proposta segue uma tendência nacional e internacional de ampliação dos direitos das pessoas com doenças crônicas incapacitantes. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, baseadas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil.
Caso aprovado, o projeto permitirá que os fibromiálgicos de Jacarezinho tenham acesso a atendimento prioritário, adaptações no ambiente de trabalho e demais benefícios voltados a pessoas com deficiência. “É um avanço na luta pela equidade e pelo reconhecimento dos desafios enfrentados por esses pacientes”, reforçou Waguinho da Saúde.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
