Da Redação Tribuna do Vale
Santana do Itararé deu um passo importante rumo ao desenvolvimento econômico com a implantação de um programa de incentivo voltado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sediadas no município e na região abrangente, que inclui as comarcas de Wenceslau Braz e Siqueira Campos. O projeto está totalmente alinhado às Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, bem como à Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, promovendo a inclusão e o fortalecimento dos pequenos negócios na economia local.
O prefeito José de Jesuz Izac ressaltou a importância do projeto, declarando-o uma prioridade para o incentivo ao comércio local. “A iniciativa contribui diretamente para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico do município”, afirmou. Ele destacou que o apoio às micro e pequenas empresas cria um ambiente mais favorável para o crescimento do município, gerando impacto positivo na economia local.
Em maio de 2024, o município, em parceria com o Sebrae Norte Pioneiro, deu início ao programa com uma série de ações, incluindo a análise detalhada da legislação, capacitações para servidores públicos e empresários, além do acompanhamento das formalidades para o funcionamento pleno do programa. A parceria entre as partes, que garante o suporte até o final de 2024, assegura que as etapas de implementação sejam rigorosamente seguidas, promovendo resultados consistentes.
Em 23 de agosto de 2024, o Decreto nº 056/2024 foi publicado no Diário Eletrônico do Município, edição 2185, regulamentando o programa e estabelecendo suas diretrizes. Mesmo com as atividades de capacitação do Sebrae em andamento, o município já conseguiu realizar a publicação do primeiro edital destinado exclusivamente ao MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte locais e regionais. O Edital de Pregão nº 018/2024, a ocorrer na data de 1º de Novembro de 2024, no valor total de R$ 1.550.187,45, contempla a aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas para atender as necessidades dos diversos setores da administração pública municipal.
A licitação será realizada na modalidade pregão, utilizando o sistema de registro de preços, e ocorrerá de forma presencial. Essa escolha busca ampliar a participação das empresas locais e regionais, especialmente daquelas sediadas em Santana do Itararé, e municípios das comarcas de Wenceslau Braz e de Siqueira Campos, conforme estabelece o Art. 3º, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 056/2024, além do Art. 47 da Lei Complementar nº 123/2006 e das orientações do Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A modalidade presencial foi escolhida, ainda, considerando que muitas empresas locais ainda não estão adaptadas ao sistema de pregão eletrônico, e a presença física facilita a comparação de preços de itens de natureza comum, como materiais de construção, encontrados com facilidade no mercado.
O Agente de Contratação, Fábio Rosa, juntamente com sua equipe do Departamento de Licitações e Contratos, também destacou a importância do programa para o fortalecimento da economia local. Segundo Fábio Rosa, a iniciativa não apenas amplia a competitividade entre os pequenos empreendedores, mas também cria oportunidades para que micro e pequenas empresas locais participem de maneira ativa e eficaz das licitações municipais. “Nosso compromisso é assegurar que este programa contribua de maneira inclusiva para o crescimento econômico do município, facilitando o acesso e criando oportunidades para que os empreendedores locais se desenvolvam e se fortaleçam”, ressaltou.
O programa representa um marco para Santana do Itararé e para a região, com o potencial de manter os recursos circulando localmente e fomentar o empreendedorismo. “Estamos criando uma rede de apoio para nossas pequenas empresas e isso terá reflexos diretos no desenvolvimento econômico do município e da região”, concluiu o prefeito José de Jesuz Izac.
Essa iniciativa reafirma o compromisso de Santana do Itararé com o fortalecimento dos pequenos negócios, promovendo a competitividade e garantindo que o município continue em ritmo de crescimento econômico sustentável.
De acordo com o consultor do Sebrae Norte Pioneiro, Odemir Capello, a iniciativa tem potencial de transformar a realidade de Santana do Itararé. “É um trabalho muito bem estruturado e que já a curto prazo pode trazer resultados importantes, com o fortalecimento dos empreendedores locais, gerando mais empregos e renda e, consequentemente, mais desenvolvimento econômico e social para o município”, avalia.
