Bancada garantiu recursos para o Seguro Rural, avançou no Plano Safra e na regulamentação do Mercado de Carbono
Da Redação com FPA
Em 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teve um ano produtivo no Congresso Nacional. A bancada conseguiu garantir recursos para o Seguro Rural, avançar no Plano Safra e na regulamentação do Mercado de Carbono.
Um dos principais resultados da FPA foi a garantia de que os recursos destinados ao Seguro Rural não serão contingenciados em 2024. Isso significa que todo valor destinado ao Seguro Rural será exclusivamente utilizado para esse propósito, ficando vetado seu redirecionamento para outras despesas pelo Governo Federal.
A FPA também teve um papel fundamental na elaboração e defesa do Plano Safra 2023/24. A bancada apresentou uma série de emendas ao projeto de lei que cria o Plano, visando aumentar os recursos para os pequenos produtores, incentivar a produção sustentável e apoiar a inovação no campo.
Além disso, a FPA conseguiu incluir no projeto de lei que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil um trecho que deixa explícito que as atividades primárias do setor agropecuário terão regulamentação própria e ficarão fora das novas regras.
Em outros temas importantes para o agronegócio, a FPA conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 947/2022, que permite às empresas multiplicadoras de sementes de milho, soja, algodão e arroz deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os royalties pagos aos detentores de tecnologia transgênica ou de cultivares. A proposta foi vetada pelo Presidente da República, mas a FPA articulou para que o assunto fosse incluído no Projeto de Lei 2384/23, que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A FPA também foi uma das principais articuladoras da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 153/15), que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. A proposta, originada no Senado, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
Por fim, a FPA trabalhou para garantir a aprovação do texto final da MP 1150/2022, que estende o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. O texto aguarda sanção do Presidente da República.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que a bancada trabalhou de forma intensa para garantir os avanços conquistados em 2023. “A FPA é uma importante força política no Congresso Nacional e estamos sempre trabalhando para defender os interesses do setor agropecuário brasileiro,” disse Lupion.
