Redação com Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (9), que garantem mais transparência para os consumidores paranaenses.
O projeto de lei 272/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), passou em redação final e garante que os estabelecimentos comerciais que cobrem taxa de serviço ou gorjeta informem o consumidor sobre o caráter opcional e facultativo da cobrança.
Já o projeto de lei 274/2023, também de autoria de Paulo Gomes, foi aprovado em primeira votação e trata sobre a cobrança de couvert artístico. O projeto define que estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de couvert artístico deverão fixar, em local visível ao consumidor, a descrição clara do preço pago por este serviço.
“A aprovação desses projetos é uma importante conquista para os consumidores paranaenses”, disse o deputado Paulo Gomes. “Com mais transparência, os consumidores poderão tomar decisões mais conscientes sobre seus gastos.”
O projeto de lei 272/2023 segue para a sanção ou veto do Governo do Estado. O projeto de lei 274/2023 ainda precisa passar por mais duas votações antes de ser sancionado.
