Especialista aponta os principais cuidados que os microempreendedores devem ter ao declarar o Imposto de Renda
Assessoria
Ano de muitas mudanças na economia brasileira, 2023 desafia em especial o microempreendedor individual (MEI), que deve ficar atento às novas regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda (IR). Uma das principais novidades é o teto de faturamento mais alto, o que permite o enquadramento dos MEIs que ganham até R$ 10,8 mil mensais
“O MEI foi criado em 2006 e oferece várias vantagens para o trabalhador autônomo. Ele pode formalizar a atividade, que passa a ser um negócio reconhecido, emitir nota fiscal, contratar empregado e vender com cartão. Também conta com benefícios do INSS, como cobertura previdenciária da aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença”, explica José Augusto Hey, professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UniOpet.
A seguir, o especialista lista as principais mudanças do MEI para 2023, para auxiliar os contribuintes nos próximos passos:
Receita: o teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2023. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais;
Trabalhadores: poderão ser contratados até dois funcionários a partir de 2022, com as obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10;
Renegociação de dívidas: o MEI pode parcelar as dívidas junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A negociação envolve todas as dívidas, atualizadas com os acréscimos legais até a data do pagamento da entrada. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas a parcela mínima é de R$ 50. Não é possível escolher o número de parcelas;
Tributação mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, foi reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 66,60. Os novos valores de contribuição do MEI 2023 são:
Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
Sobre o UniOpet
O Centro Universitário UniOpet tem a sua formação apoiada na experiência de 50 anos de ensino do Grupo Educacional Opet, cujo pioneirismo e espírito empreendedor no Paraná são características marcantes e fazem parte do seu DNA. Em dois campi (Centro Cívico e Rebouças), com 37 cursos de graduação nas modalidades presencial e EAD, e 33 cursos de pós-graduação, o trabalho do UniOpet é dedicado à formação de profissionais para o mercado de trabalho, indo além do ensino, com enfoque na empregabilidade de seus estudantes. Sua missão é oferecer a preparação para transformar o mundo, por meio de uma educação de qualidade, alinhada à realidade do mercado e atenta à prática profissional.
