Assessoria
O deputado Zeca Dirceu destacou nesta terça-feira, 25, a ampliação do prazo e carência no pagamento de empréstimos às micro e pequenas empresas que participam do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). “O presidente Lula sancionou a lei que amplia de quatro a seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do programa e também ampliou a carência de 12 meses para o pagamento da primeira parcela do empréstimo”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
Lula estendeu o programa criado para apoiar os negócios de menor porte afetados pela pandemia de covid-19. Os juros foram mantidos em 6% ao mês mais a taxa Selic (juros básicos da economia). “O governo está criando todas as condições de suporte e apoio aos pequenos negócios. Todos sabem, mas é sempre bom lembrar, que as pequenas empresas são responsáveis por entre seis e sete em cada dez empregos com carteira assinada criados no Brasil”.
As novas condições valem a partir dos contratos assinados em 2021 que poderão ser renegociados pelas novas regras. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, indica que os micro e pequenos negócios, com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano, representam 99% dos 20 milhões de empresas no país. Os negócios de menor porte concentram 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Zeca Dirceu apoia a proposta que torna política pública, em forma de créditos, o apoio do governo federal às micros e pequenas empresas. “No Paraná, por exemplo, das 1,5 milhão de empresas registradas na Junta Comercial, 1,3 milhão são micro e pequenas empresas. A padaria, loja de roupas, mercearia, lanchonete, salão de beleza, e a maioria das pequenas empresas atua em todos os segmentos da sociedade”.
Pronampe
Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.
Além dos juros limitados, o Pronampe tem prazo menor de contratação que as linhas tradicionais de crédito para as micro e pequenas empresas. Isso porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO),
Em 2022, a lei 14.348 permitiu a reutilização dos recursos do FGO em novas garantias até dezembro de 2024. A medida permitiu que o Pronampe emprestasse mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023.
O Banco do Brasil disponibiliza para consulta as empresas atendidas pelo Pronampe, com a discriminação dos montantes já contratados. Os bancos e agências que operam com recursos próprios poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO Pronampe até 100% do valor de cada operação.
(com informações da Agência Brasil)
