Prazo de execução é de 390 dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço
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A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR aprovou em segunda votação, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 56/2023 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$7,5 milhões referente Termo de convênio nº 12/2023 – Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), destinados à realização de obras de revitalização e infraestrutura das avenidas Coronel Oliveira Mota e José Palma Rennó. O município vai entrar com contrapartida de R$2,3 milhões.
O Projeto de Lei nº 56/2023 havia siso apresentado em plenário no dia 4 de setembro, porém retirado de pauta por solicitação dos vereadores José Jaime ‘Mineiro’, Flavinho Maiorky, Rudinei Esteves e Eduardo Ferreira para ser melhor analisado pelos parlamentares. Na última sessão ordinária na noite de segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes, e na manhã desta quarta-feira (4) em segunda votação também por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão extraordinária.
Revitalização das avenidas
Durante visita a 51ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI) no dia 17 de agosto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a autorização para licitação da revitalização e infraestrutura das avenidas Coronel Oliveira Motta e José Palma Rennó. O convênio total será de R$ 9,8 milhões, sendo R$ 7,5 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Logística – (SEIL), e R$ 2,3 milhões de contrapartida municipal.
Devem ser executadas obras de drenagem urbana, recomposição de pavimento, recape asfáltico, faixa elevada, lombadas, calçada central com plantio de árvores, grama e bicicletários, ciclofaixa, rampas de acessibilidade e sinalização horizontal e vertical. O prazo de execução é de 390 dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A gestão da obra deverá ficar sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
