A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados
Da Redação com EBC
O Programa Farmácia Popular, que visa a distribuição gratuita ou com desconto de 90% em medicamentos subsidiados pelo Ministério da Saúde, enfrenta críticas sérias devido à má gestão de recursos. Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa distribuiu impressionantes R$ 7,43 bilhões em medicamentos para pacientes já falecidos. Além disso, foi revelado que o programa vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem a devida nota fiscal, comprovando a compra pelo estabelecimento credenciado.
Os resultados foram obtidos por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a falta de controle adequado nos ressarcimentos às farmácias credenciadas como principal causa desses problemas. A fiscalização, muitas vezes realizada de forma manual e à distância, facilitou as fraudes e desperdício de recursos públicos.
A CGU identificou casos de distribuição a pacientes falecidos cruzando dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com autorizações do Ministério da Saúde e informações de óbito de diferentes sistemas. A situação foi classificada como desperdício de recursos públicos e fraude cometida por particulares ou pelos próprios estabelecimentos.
A fiscalização, realizada por meio de amostragens em farmácias credenciadas em cinco estados, apontou a eficácia do método de comparação dos registros diários com notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Comerciantes que cometeram irregularidades podem sofrer punições, como devolução de recursos, pagamento de multa e até descredenciamento do programa.
Para reduzir prejuízos, a CGU recomenda a elaboração de um plano de tratamento de risco, descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal e aprimoramento de mecanismos de controle. Além disso, sugeriu o uso do sistema Sentinela para fortalecer os controles de distribuição de medicamentos.
O Ministério da Saúde está avaliando as recomendações da CGU, sem fornecer detalhes adicionais. Diante de fraudes recorrentes, o governo tem intensificado a repressão, como evidenciado pela operação da Polícia Federal em setembro, que resultou em 62 mandados de busca e apreensão relacionados a vendas fictícias de medicamentos em quatro estados. As fraudes envolviam o uso indevido de dados para fraudar compras por farmácias, com possíveis acusações de estelionato, falsificação de documentos e associação criminosa.
