Economia

10,6 milhões de pessoas podem sacar PIS/Pasep em 2022; mas quem tem direito?

Saque das cotas PIS/Pasep está disponível para trabalhadores. Dinheiro ficará guardado na Caixa até o ano de 2025.

Por Carlos Rocha

De acordo com o governo federal, cerca de 10,6 milhões de trabalhadores estão com valores parados e poderão sacar dinheiro das cotas PIS/Pasep. No caso, o recurso está disponível na Caixa Econômica Federal. Estima-se que aproximadamente 24 bilhões aguardam os trabalhadores.

Vale lembrar que as cotas não devem ser confundidas como o abono salarial. A primeira é um dinheiro que está guardado há anos, esperando pelos donos. Já o abono é um benefício pago anualmente pelo governo federal para os inscritos no PIS/Pasep que cumprem as regras atuais.

Cotas PIS/Pasep: quem tem direito

Para ter direito às cotas PIS/Pasep, o interessado precisa ter trabalhado entre os anos de 1971 e 1988. No caso, a atividade deve ter ocorrido no setor privado, com carteira assinada ou então em algum órgão público.

Após a aprovação de uma Medida Provisória, o governo federal autorizou que os recursos do PIS/Pasep fossem passados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, as cotas estão sob tutela da Caixa.

O dinheiro foi disponibilizado no ano de 2019, no mês de agosto. Será possível sacar os valores até o dia 01 de julho de 2025. Após o prazo, as quantias irão para os cofres da União.

Saque PIS/Pasep: como consultar cotas

consulta das cotas PIS/Pasep pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS). Após o login, uma mensagem informará que há saque disponível. Então, é só verificar a quantia disponível. Quem não tem acesso à internet pode se deslocar a qualquer agência da Caixa para perguntar sobre o direito.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode ligar para os seguintes números:

  • 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800-104-0104 (demais locais).

Como sacar as cotas PIS/Pasep

Para sacar o PIS/Pasep das cotas, o interessado pode fazer a solicitação em qualquer agência da Caixa ou pelo app do FGTS. Confira como fazer online:

  • Abra o app do FGTS (Android e iOS);
  • Faça seu login;
  • Clique na mensagem “Você possui saque disponível”;
  • Depois, vá em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
  • Escolha a forma de obtenção do recurso (presencial ou crédito em conta);
  • Confira seus dados pessoais;
  • Se tudo estiver certo, clique em “confirmar saque”.

Vale ressaltar que, se a pessoa quiser sacar o dinheiro presencialmente, é recomendado que ela vá até uma agência da Caixa, já que, nas Lotéricas e no Caixa Aqui, há um limite de R$ 3 mil.

Como sacar PIS/Pasep de quem faleceu

Caso o dono da cota tenha falecido, seu herdeiro legal pode fazer o saque do PIS/Pasep. Existe a opção da solicitação via aplicativo do FGTS e também presencialmente, na Caixa. Veja como fazer via app:

  • Abra o aplicativo do FGTS;
  • Faça o login;
  • Na tela inicial, vá em “Meus saques”;
  • Clique em “Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”;
  • Siga os demais passos da ferramenta.

Se tudo estiver certo, o dinheiro será liberado para o herdeiro legal.

Abono PIS/Pasep também está disponível

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Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

Como informado, o abono salarial é diferente das cotas PIS/Pasep. Em 2022, o governo federal já liberou o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.212) do abono. O recurso ficará disponível até a última semana de dezembro de 2022. Para ter direito aos valores é preciso que o trabalhador cumpra as regras abaixo:

  • Seja inscrito na Rais ou no eSocial;
  • Possua registro no PIS ou no Pasep por, ao menos, cinco anos;
  • Receba, em média, até dois salários mínimos;
  • Tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2020;
  • Não seja empregado doméstico;
  • Não seja contratado por uma pessoa física.

É possível fazer a consulta do abono por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS). O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB).

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