Saque das cotas PIS/Pasep está disponível para trabalhadores. Dinheiro ficará guardado na Caixa até o ano de 2025.
Por Carlos Rocha
De acordo com o governo federal, cerca de 10,6 milhões de trabalhadores estão com valores parados e poderão sacar dinheiro das cotas PIS/Pasep. No caso, o recurso está disponível na Caixa Econômica Federal. Estima-se que aproximadamente 24 bilhões aguardam os trabalhadores.
Vale lembrar que as cotas não devem ser confundidas como o abono salarial. A primeira é um dinheiro que está guardado há anos, esperando pelos donos. Já o abono é um benefício pago anualmente pelo governo federal para os inscritos no PIS/Pasep que cumprem as regras atuais.
Cotas PIS/Pasep: quem tem direito
Para ter direito às cotas PIS/Pasep, o interessado precisa ter trabalhado entre os anos de 1971 e 1988. No caso, a atividade deve ter ocorrido no setor privado, com carteira assinada ou então em algum órgão público.
Após a aprovação de uma Medida Provisória, o governo federal autorizou que os recursos do PIS/Pasep fossem passados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, as cotas estão sob tutela da Caixa.
O dinheiro foi disponibilizado no ano de 2019, no mês de agosto. Será possível sacar os valores até o dia 01 de julho de 2025. Após o prazo, as quantias irão para os cofres da União.
Saque PIS/Pasep: como consultar cotas
A consulta das cotas PIS/Pasep pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS). Após o login, uma mensagem informará que há saque disponível. Então, é só verificar a quantia disponível. Quem não tem acesso à internet pode se deslocar a qualquer agência da Caixa para perguntar sobre o direito.
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode ligar para os seguintes números:
- 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800-104-0104 (demais locais).
Como sacar as cotas PIS/Pasep
Para sacar o PIS/Pasep das cotas, o interessado pode fazer a solicitação em qualquer agência da Caixa ou pelo app do FGTS. Confira como fazer online:
- Abra o app do FGTS (Android e iOS);
- Faça seu login;
- Clique na mensagem “Você possui saque disponível”;
- Depois, vá em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
- Escolha a forma de obtenção do recurso (presencial ou crédito em conta);
- Confira seus dados pessoais;
- Se tudo estiver certo, clique em “confirmar saque”.
Vale ressaltar que, se a pessoa quiser sacar o dinheiro presencialmente, é recomendado que ela vá até uma agência da Caixa, já que, nas Lotéricas e no Caixa Aqui, há um limite de R$ 3 mil.
Como sacar PIS/Pasep de quem faleceu
Caso o dono da cota tenha falecido, seu herdeiro legal pode fazer o saque do PIS/Pasep. Existe a opção da solicitação via aplicativo do FGTS e também presencialmente, na Caixa. Veja como fazer via app:
- Abra o aplicativo do FGTS;
- Faça o login;
- Na tela inicial, vá em “Meus saques”;
- Clique em “Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”;
- Siga os demais passos da ferramenta.
Se tudo estiver certo, o dinheiro será liberado para o herdeiro legal.
Abono PIS/Pasep também está disponível
Como informado, o abono salarial é diferente das cotas PIS/Pasep. Em 2022, o governo federal já liberou o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.212) do abono. O recurso ficará disponível até a última semana de dezembro de 2022. Para ter direito aos valores é preciso que o trabalhador cumpra as regras abaixo:
- Seja inscrito na Rais ou no eSocial;
- Possua registro no PIS ou no Pasep por, ao menos, cinco anos;
- Receba, em média, até dois salários mínimos;
- Tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2020;
- Não seja empregado doméstico;
- Não seja contratado por uma pessoa física.
É possível fazer a consulta do abono por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS). O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB).