Da Assessoria
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) disse nesta quarta-feira, 13, que a aprovação, em segundo turno, da PEC (proposta de emenda constitucional) garante o piso salarial aos profissionais de enfermagem e veio representar de fato um avanço na valorização da categoria formada, principalmente, por trabalhadoras. “Na pandemia que ainda enfrentamos ficou evidenciado a tamanha importância desta categoria na proteção das nossas vidas. Um salário justo é o melhor reconhecimento às milhares de enfermeiras e enfermeiros no país”.
A proposta aprovada dá base jurídica para instituir o piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira. O mínimo inicial, em projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação aos demais profissionais, os salários mínimos terão a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional para os auxiliares e parteiras.
No Paraná, 113.794 profissionais estão registrados no Conselho Regional de Enfermagem: 29.222 enfermeiros, 61.514 técnicos e 23.058 auxiliares. No Brasil, 2,4 milhões de profissionais de enfermagem – 85% são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos.
A PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e entra imediatamente em vigor. No entanto, segundo o Conselho Federal de Enfermagem, para que o piso seja válido é preciso que o projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) vire lei. A sequência de tramitação é enviar o projeto de lei para sanção do presidente que tem prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto.
A proposta deu sustentação constitucional ao projeto do senador Fabiano Contarato e que prevê piso salarial de R$ 4.750,00. O projeto fixa ainda a remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. E para auxiliares e parteiras, o valor será equivalente a 50%. Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC foi criada e aprovada.
