Assessoria
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reiterou nesta terça-feira, 7, ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, o alerta sobre a perda de R$ 10 bilhões que o Paraná pode sofrer caso seja aprovada no Congresso Nacional proposta que mexe no ICMS que incide sobre combustíveis e outros setores.
“Não podemos concordar com o que está acontecendo em Brasília. Há um risco absoluto de inviabilizar a gestão de Estados e municípios se essa sandice passar pelo Senado da República. Vai quebrar a federação. Vai falir estados e municípios”, disse.
“Não dá para a gente seguir convivendo neste mundo de Alice”, completou ao comparar a proposta do governo federal ao personagem do livro de Lewis Carroll que vivia num mundo de faz de conta.
Perdas – Segundo Romanelli, a proposta de reduzir a alíquota do ICMS para 17%, e zerar a cobrança do imposto sobre combustíveis até o final de 2022, vai retirar R$ 5,6 bilhões das receitas do Paraná e R$ 1,8 bilhão dos municípios paranaenses. No Estado, as perdas somam R$ 1,6 bilhão de perdas na gasolina, R$ 2,9 bilhão no diesel, R$ 750 milhões no gás de cozinha e R$ 315 milhões no Etanol.
“Vai reduzir centavos para o consumidor e causar um rombo nas contas públicas”, ressaltou. O deputado também destaca que as mudanças no ICMS podem gerar frustração de R$ 3,3 bilhões nas receitas do segmento de energia e de R$ 750 milhões no setor de telecomunicações. “Não sei se é por ser ano eleitoral que estamos vivendo isso. Mas é muito preocupante”.
Romanelli chamou a atenção de que a Assembleia Legislativa terá que votar neste semestre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 e se confirmadas as perdas de arrecadação será necessário compatibilizar os gastos do Estado. “Há necessidade de aumentar despesas, para sustentar investimentos e serviços públicos. De outra parte, vem esta notícia de uma redução das receitas. Isso inviabiliza a gestão do estado e dos municípios”, ponderou.
Insustentável – O deputado reafirmou que o Brasil precisa rever a política de paridade de preços dos combustíveis. “Não dá mais para sustentar a dolarização do litro da gasolina”, exemplificou. “É necessário tomar a decisão de acabar com a paridade dos preços do combustível que consumimos no Brasil com o mercado internacional”.
Romanelli também questionou a ideia de criar um fundo para ressarcir possíveis perdas de receitas em razão da mudança do ICMS sobre combustíveis. Para Romanelli a Lei Kandir, criada para desonerar as exportações, é um exemplo de que este tipo de mecanismo não funciona. “Esse fundo nunca funcionou adequadamente e o prejuízo ficou evidente. O Paraná perdeu”.
