Ação tem como foco a atualização cadastral, regularização da inadimplência e entrega da declaração anual pelos microempreendedores individuais até 30 de junho
As 24 Salas do Empreendedor do Norte Pioneiro do Paraná realizam a campanha Regulariza MEI, em parceria com o Sebrae Paraná. O foco da ação é regularizar as pendências dos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados na região, como a inadimplência nos pagamentos da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a entrega da declaração anual no prazo que, neste ano, é até 30 de junho.
Para ter acesso ao atendimento gratuito, basta que o microempreendedor individual se apresente na Sala do Empreendedor do seu município ou da cidade mais próxima. “No local, o cliente receberá todas as orientações para a regularização e também terá acesso às soluções gratuitas do Sebrae, como consultorias e a programação de ações presenciais e digitais, como cursos, palestras, oficinas e rodadas de negócios”, explica a consultora do Sebrae Paraná, Camila Eduarda dos Santos. Para quem deseja formalizar um negócio no período é importante agendar o atendimento.
O agente de desenvolvimento do município de Jacarezinho, Alexandre Alves da Silva, lembra é importante regularizar os débitos antes que eles sejam inseridos na dívida ativa do município, porque quando isso ocorre a opção de parcelamento fica reduzida. “Uma dívida de R$ 2 mil, que poderia ser parcelada em até 60 vezes, quando vai para a dívida ativa só pode ser paga em até quatro vezes”, exemplifica.
Além da dificuldade no parcelamento, o MEI que está com débitos pendentes perde o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário maternidade. Por isso a importância da atualização cadastral, regularização de todas as pendências e entrega da declaração anual no prazo, segundo Silva.
A campanha Regulariza MEI também é voltada para aquelas pessoas que estão com o CNPJ aberto, mas deixaram de exercer a atividade e de pagar os boletos mensais. Nestes casos, é necessário dar baixa no cadastro e regularizar os pagamentos, que também podem ser parcelados com o apoio oferecido na Sala do Empreendedor.
Segundo o agente de desenvolvimento do município de Figueira, Paulo Sandro Pereira, o procedimento de entrega da declaração anual é simples e leva apenas alguns minutos. “Basta o empreendedor procurar a Sala, trazer o número do CNPJ e informar o valor do faturamento do ano passado e se teve ou não funcionário no período”, explica.
As 24 Salas do Norte Pioneiro estão localizadas nos municípios de Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Congonhinhas, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Pinhalão, Ribeirão Claro, São José da Boa Vista, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Sapopema, Siqueira Campos, Tomazina, Wenceslau Braz. Por meio do site http://www.salasdoempreendedor.com.br/ é possível consultar o telefone e endereço de cada uma.
Sobre o Sebrae 50+50
Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Construir o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão p ara o empreendedorismo no país.
Assessoria de Imprensa Sebrae Paraná