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Um projeto que pretende reforçar a proteção a crianças e adolescentes no Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino, de saúde e em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros.
O projeto de lei 664/2021, da deputada Cantora Mara Lima (REP), avançou em primeira votação na primeira das duas sessões plenárias ordinárias realizadas na terça-feira (24) – a sessão de quarta (25) foi antecipada.
“É preciso levar ao conhecimento de todo cidadão os canais de denúncia e do seu papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes, sendo uma das formas através dos meios de transportes já que grande parte da população faz ou já fez uso de transporte coletivo, atingindo assim número significativo da população”, justifica a parlamentar.
Ela defende a relevância da divulgação também no ambiente escolar, visto pelas vítimas como um lugar de refúgio. “É na escola que a criança ou adolescente se percebe como pessoa, como parte da sociedade e onde constrói os vínculos, os quais na maioria das vezes não foram estruturados no ambiente familiar”, discorre o texto do projeto.
O texto define que a divulgação deve garantir a legibilidade da informação apresentada. Também deve conter a mensagem “Denuncie o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”; os canais de denúncia; o número da Lei. A proposta determina, por fim, que o tipo, a forma e o tamanho do material a ser confeccionado deverão ser decididos na regulamentação da legislação.
CRÉDITOS: Foto – Orlando Kissner/Alep
