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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta quarta-feira, 12, que o Paraná avança ao propor a criar um código estadual de defesa de consumidor através da consolidação das leis já aprovadas na Assembleia Legislativa como novas proposta da produção sustentável, consumo responsável e da proteção de dados pessoais, o que se tornou indispensável num mercado de consumo cada vez mais cibernético.”Atualmente, o Paraná tem cerca de 90 leis de defesa do consumidor. É essencial consolidá-las com temas contemporâneos, especialmente diante do processo de bancarização que todos enfrentamos”, destacou Romanelli na audiência pública coordenada pelo deputado Paulo Gomes (PP) que propôs a criação de um código estadual de defesa do consumidor.Romanelli pontuou que o estado deve avançar na criação de um código de defesa do consumidor paranaense, incorporando as inovações do código nacional, estabelecido nos anos 90. “Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se fundamental na proteção da privacidade online, dada a constante exposição de nossas informações”, reiterou.Metas da ODS – Na opinião do deputado, as relações de consumo mudaram e que hoje há uma relação direta entre produtos mais sustentáveis com um consumo responsável. “Aliás, uma das metas da ODS é justamente fazer com que tenhamos um consumo responsável. Do outro lado, o consumidor tem que ser mais atento em relação aos seus direitos”.”Não podemos permitir que a sociedade se torne puramente consumista, onde cada vez mais estamos esgotando os recursos, especialmente os naturais, com uma absoluta falta de consciência em relação ao futuro”, defende.O deputado argumenta que a relação de consumo é um tema muito mais amplo do que uma relação comercial ou financeira. “Ela envolve, de fato, a nossa evolução e progresso como sociedade, pautada por uma relação mais responsável. Tanto pelo fabricante e quem vende, como também pelo consumidor”.Proteção de dados – Outra premissa, segundo o deputado, está no conceito de opções financeiras e sua relação com as instituições bancárias. “Isso acarreta uma obrigação para cada cidadão, o que muitas vezes resulta em violações de direitos. As relações de consumo são intrinsecamente complexas. Algumas empresas têm princípios sólidos em relação ao respeito aos consumidores e seus direitos, enquanto outras, como os bancos, apresentam situações diversas”, explica.O avanço do código do consumidor na proteção dos direitos na proteção de dados pessoais é crucial, diz Romanelli, ao progresso da sociedade. “Devemos também considerar o décimo segundo objetivo do milênio da ONU, que enfatiza o desenvolvimento sustentável. As empresas devem produzir de forma sustentável, e os consumidores precisam agir de forma responsável para garantir a preservação ambiental, social e econômica”.Para o deputado, as novas propostas são fundamentais e ajudarão a moldar o código de defesa do consumidor paranaense para que as pessoas possam acessar seus direitos de forma mais eficaz. “O desconhecimento muitas vezes prejudica tanto o fornecedor quanto o consumidor”.
