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Revisão do FGTS: Veja como entrar com o pedido antes do fim do prazo

Correção no saldo das contas do FGTS pode ser solicitada por trabalhadores que atuaram entre 1999 e os dias de hoje.

PorLorena de Sousa

Quem trabalhou com carteira assinada de 1999 até os dias atuais pode ter direito a uma boa quantia com a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação pede a troca da taxa utilizada atualmente na correção do saldo nas contas do fundo por outra mais vantajosa.

A inflação do país tem acumulado sucessivas altas nos últimos meses, fazendo com que o poder de compra da população seja reduzido. Assim como o salário dos brasileiros, o saldo do FGTS também perde valor com o passar do tempo.

O objetivo do processo é trocar a Taxa Referencial (TR), que é adotada atualmente e está zerada, por outro índice, como o IPCA. Dessa forma, a correção do saldo seria capaz de repor as perdas causadas pela inflação.

Até quando o pedido pode ser feito?

O tema ainda aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que significa que tem chances de sair a qualquer momento. Por isso, é importante que a solicitação seja feita antes de uma decisão da Corte.

O que acontece é que os ministros podem decidir que somente quem já entrou com o pedido terá direito a receber a revisão do FGTS. Nesse sentido, quem deixar de entrar com a ação antes dessa decisão pode acabar perdendo uma bolada.

Para casos que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 66 mil), a revisão pode ser solicitada em um dos Juizados Especiais Federais (JEF) do país. Para processos acima desse valor, é necessário contratar um advogado previdenciário.

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